O Projeto de Lei 6074/23 determina que os dois representantes de pais de alunos nos conselhos do Fundeb sejam filiados à Confederação Nacional de Pais de Alunos (Confenapais). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Esses conselhos são instituídos pelo poder público (União, estados, Distrito Federal e municípios) e são responsáveis pelo acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo.
“É interessante que os representantes dos pais sejam vinculados à Confenapais, como, no caso da representação de professores e servidores, há previsão de indicação pelas entidades sindicais da respectiva categoria”, defende o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Câmara dos Deputados
