O Cejusc da Cidadania (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) já tem endereço definido em Cuiabá. O imóvel onde o Centro funciona foi transferido pelo Poder Executivo estadual para o Poder Judiciário, por meio da assinatura de um Termo de Transferência de Responsabilidade e Afetação, formalizado na manhã desta segunda-feira (30) entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O espaço, onde anteriormente funcionava uma escola estadual, passa a ser de responsabilidade do TJMT, que ficará encarregado da gestão, manutenção e utilização do local exclusivamente para a nova finalidade.
Durante o evento, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira destacou o impacto social da transferência do imóvel e a importância da união entre instituições públicas.
“Essa assinatura representa muito para a sociedade mato-grossense. É por meio dessa união que conseguimos desenvolver políticas públicas e promover melhorias concretas para a população”, reforçou o presidente.
O Cejusc da Cidadania terá como foco o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Kono, o espaço foi pensado como um ponto de acesso integrado a direitos.
“O Cejusc da Cidadania nasce para atender pessoas em maior vulnerabilidade social. Será um espaço administrativo de portas abertas, onde a população poderá acessar direitos que muitas vezes nem sabe que possui”, explicou o magistrado.
Dentre os serviços destacados estão emissão de documentos, benefícios previdenciários, capacitação profissional e atendimento em saúde, inclusive para dependência química e transtornos mentais.
Inclusão e integração entre os poderes
O Cejusc da Cidadania deve funcionar como um sistema integrado, com a atuação conjunta entre Judiciário, Executivo, Legislativo, forças de segurança e parceiros como o Sistema S (Sesi, Senai e Senac). O governador Mauro Mendes destacou a importância da iniciativa para a inclusão social.
“Hoje celebramos uma parceria importante com o Judiciário para cuidar de uma parcela da população que precisa de atenção. Nenhuma sociedade evolui se deixa pessoas à margem. Essa ação representa priorização e compromisso com quem mais precisa”, pontuou.
A juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim, enfatizou o alcance social do projeto e o objetivo de transformação da vida das pessoas a serem atendidas.
“O Cejusc da Cidadania será voltado à população em situação de vulnerabilidade, como mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de rua e a comunidade LGBTQIAPN+. Nosso objetivo é apoiar essas pessoas para que superem esse momento e sigam com mais autonomia e dignidade”, disse a magistrada.
Com a assinatura do termo de transferência, o Poder Judiciário passa a ser responsável pela conservação, segurança e funcionamento do imóvel, além de garantir que o espaço seja utilizado conforme a finalidade estabelecida.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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