A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, tornou pública a lista prévia dos contribuintes aptos a participarem do sorteio da campanha IPTU Premiado 2025, com premiação incluindo um carro novo avaliado em R$ 180 mil e dez motos ‘zero km’ de R$ 12 mil cada.
Os nomes dos contribuintes pessoas físicas que atendem os critérios de participação previstos na campanha estão disponíveis no site https://www.rondonopolis.mt.go…, clicando no banner de divulgação, e também serão publicados no Diário Oficial do Município. Essa divulgação está prevista no decreto 12.830, de 21 de julho de 2025, que regulamenta a lei que instituiu o IPTU Premiado 2025.
Conforme o decreto, a relação de contribuintes está organizada em ordem alfabética, com o objetivo de facilitar a consulta, e cada contribuinte será identificado por meio do CPF anonimizado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A partir da publicação da lista, o contribuinte tem um prazo de cinco dias úteis para apresentação de impugnações, contados a partir da data da publicação, mediante requerimento eletrônico encaminhado para um dos seguintes endereços de e-mail: [email protected] ou [email protected].
Após isso, as impugnações serão analisadas pela Comissão de Organização da Campanha de Premiação, que proferirá decisão devidamente fundamentada. A lista definitiva dos participantes será publicada até o dia 21 de novembro de 2025.
