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Vereadores aprovam, em primeira votação, Plano de Saneamento Básico

20/06/2022 - 22:21:43

Na sessão dessa segunda-feira (20), os vereadores de Sinop analisaram e votaram quatro projetos (de lei e decreto Legislativo), dois deles entraram extrapauta, três requerimentos, 19 indicações, além dos pareceres. Todas as matérias em pauta passaram pelo crivo do parlamento. 

O projeto que trata sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Sinop, foi um dos projetos que entrou extrapauta e aprovado em primeira votação. Serão necessárias mais duas votações para que seja encaminhado à Prefeitura e sancionado. 

Com seis artigos, a proposta do Executivo determina metas e ações a serem executadas quanto aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário (coleta e tratamento), limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos (coleta e destinação do lixo) e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Tudo está calçado no que determinam as leis federal 11.445/2007, 12.305/2010, 14.026/2020, e os decretos federal 7.217/2010 e 10.936/2022. 

Conforme o projeto, o plano deve ser revisado sempre que houver a necessidade, porém nunca ultrapassar o período de dez anos. 

Os requerimentos aprovados cobram dados sobre as obras de pavimentação asfáltica no bairro Novo Jardim; sobre o alvará sanitário deste ano da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada na avenida André Maggi, e sobre o resultado das supervisões e diagnósticos feitos pelo Centro de Endemias Ivaldo José da Silva. 

As indicações são sugestões de benfeitorias conforme as demandas da população e as apresentadas na sessão foram voltadas para as áreas de saúde, educação, trânsito, meio ambiente, esportes e infraestrutura. Os pedidos feitos pelos vereadores serão encaminhados às pastas competentes do Executivo para que sejam analisadas e executadas. 

As sessões na Câmara de Sinop, ocorrem todas as segundas-feiras, a partir das 14hr, no plenário Jorge Abreu. Os trabalhos do Legislativo também podem ser acompanhados pelo site da Câmara www.sinop.leg.br.

Fonte: Assessoria - Maria Helena Benedet

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