Termina nessa semana prazo para regularização do comércio ambulante em Sinop
No começo do mês, foi realizado um mutirão com palestras e mesas de orientação, chamado de “AMBULANTE LEGAL”. 28/06/2022 - 18:57:01
O prazo estipulado pelo Poder Público para regularização do comércio ambulante em Sinop, deve terminar nessa semana, no fim do mês de junho, como havia sido acordado previamente com os comerciantes do setor, representantes de entidades, vereadores e Ministério Público. No começo do mês, foi realizado um mutirão com palestras e mesas de orientação, chamado de “AMBULANTE LEGAL”. A iniciativa surgiu para que todos que ainda não tivessem se regularizado, pudessem receber treinamentos e tirar dúvidas sobre os processos necessários. O evento foi no Plenário da Câmara de Vereadores de Sinop.
A necessidade de regularização é de conhecimento dos empresários do setor, que vem recebendo notificações e orientações do poder público, há vários anos, seguindo recomendações do Ministério Público, com base no que está estipulado na lei 166/2018, que regulamenta esse tipo de comércio. Vale ressaltar, que os interessados ainda podem procurar a Prefeitura de Sinop para esclarecer dúvidas e dar entrada no processo de regularização, sem prejuízos ou sanções. Para o pleno funcionamento, é preciso que os proprietários retirem alvarás de funcionamento, liberação da Vigilância Sanitária e não desenvolvam as atividades em locais não autorizados pelo município, como praças e terrenos públicos.
A Secretária de Planejamento, Finanças e Orçamento, Adriana Casturino, esclarece que ao fim do prazo, o município poderá adotar medidas para cumprimento do que dispõe a lei 166, que regulamenta o setor. “O MP vem cobrando providencias do município pelo menos desde 2016, nas gestões anteriores, o que provocou a criação da lei em 2018. O objetivo não é impedir o trabalho, mas sim que todos estejam regularizados com alvará de funcionamento e liberação da Vigilância Sanitária, para oferecer segurança à população no comércio de alimentos, principalmente”, pontuou.
Além do encontro em plenário, outras reuniões foram realizadas, com os envolvidos, para debater sobre o assunto, reforçar os prazos para regularização e ouvir as necessidades dos ambulantes sobre o tema.
Fonte: Assessoria - Everton Medeiros
Veja tambem
Sinop: CPI que investiga saúde começa a elaborar relatório final
Denúncias de atraso no pagamento dos salários levaram a implantação da CPI, na Câmara de Sinop, no dia 2 de maio deste ano.
08/08/2022 | LEGISLATIVO SINOPCâmara autoriza município remanejar R$ 2,2 mi para realização de estudos
08/08/2022 | MELHORIAS NO TRÂNSITOTrânsito já instalou três novos semáforos e cinco botoeiras; confira os locais
Ao todo, a Prefeitura está investindo aproximadamente R$ 4,2 milhões.
08/08/2022 | ELEIÇÕES 2022 TSETSE responde aos questionamentos técnicos das Forças Armadas
Presidente do tribunal diz que não há normas para algumas solicitações.
07/08/2022 | ELEIÇÕES 2022Lula declara R$ 7,4 milhões em bens ao TSE; veja patrimônios informados pelos presidenciáveis
Bolsonaro e Ciro ainda não registraram candidaturas na Justiça; Simone Tebet declara R$ 2,3 milhões
06/08/2022 | ELEIÇÕES 2022Mais de 23 milhões de eleitores estão aptos a votar voluntariamente
Votação será realizada no dia 2 de outubro.
05/08/2022 | ELEIÇÕES 2022 BOLSONARO 44,2%Bolsonaro é favorito em MT com 44,5%; Lula tem 33,2%
Presidente caiu em relação a pesquisas anteriores, mas dentro da margem de erro; Ciro tem apenas 4%
04/08/2022 | RODOVIA DA MORTEDorner reivindica à presidente melhorias para diminuir mortes na BR-163
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, falou sobre a situação da rodovia, que é conhecida como rodovia da morte.
03/08/2022 | NO “MATO SEM CACHORRO”PP veta aliança com PT e afasta Neri da federação de esquerda
Decisão foi divulgada pelo dirigente da sigla, que lembrou apoio à reeleição de Bolsonaro
02/08/2022 | NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTOSinop: Cidades atendidas pela AGER são capacitadas para regular serviço de água e esgoto
02/08/2022 | CRIME ORGANIZADOSesp: facções conseguiram penetrar até em forças de segurança
Alexandre Bustamante diz que facções brasileiras estão se expandido para outros países
01/08/2022 | LEGISLATIVO SINOPVereadores retomam sessões ordinárias e aprovam projetos voltados para saúde
Outros 17 projetos (lei, decreto legislativo) e um veto foram encaminhados às comissões para análise.