Olá! Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.

Siga-nos nas redes sociais:

Justiça torna réus Silval, Eder e mais 8; Blairo e mais 2 se livram

Caso se refere a uma das fases da Operação Ararath, sobre esquema de lavagem de dinheiro 19/10/2021 - 07:04:59

A Justiça recebeu uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários de Estado de Fazenda Eder Moraes e Edimilson José dos Santos e outras sete pessoas por suposto ato de improbidade administrativa.

A ação é proveniente da Operação Ararath, que entre outras descobertas desvendou o pagamento irregular de R$ 61 milhões à Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda.

Segundo o MPE, o valor teve origem na cobrança de juros por atraso na quitação de obras realizadas por tal empresa entre os anos de 1987 a 1990, para a extinta Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso (Cohab).

Desse total, conforme o Ministério Público, R$ 10 milhões da Encomind transitaram nas contas das empresas Globo Fomento e Comercial Amazônia de Petroléo, "em razão da mencionada relação de ‘conta-corrente’ mantida entre Eder Moraes e o grupo político por ele representado (Silval Barbosa e Blairo Maggi) com o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior”

A decisão é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, e foi publicada na última semana.

Também se tornam réus a empresa Encomind Engenharia Ltda, o diretor da construtora Marcio Aguiar da Silva e seu sócio Rodolfo Aurélio Borges de Campos.

 

Além dos procuradores Dorgival Veras de Carvalho, João Virgilho do Nascimento Sobrinho e Dilmar Portilho Meira e o servidor da Procuradoria Geral do Estado, Ormindo Washington de Oliveira.

Na decisão, o magistrado rejeitou a acusação contra o ex-governador Blairo Maggi (PP) e os sócios da empresa Antônio Teixeira Filho e Hermes Bernardes Botelho.  

Segundo o magistrado, não há nos autos elementos que comprovem a participação de Blairo no suposto esquema.

O MPE acusava o ex-governador de ser um dos beneficiário de uma suposta “conta corrente” administrada pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça, o Júnior Mendonça.

O empresário, segundo o Ministério Público, promovia empréstimos financeiros em favor de agentes públicos, sendo que, posteriormente, a quitação se dava através de valores oriundos de “propinas” que ingressavam na “conta corrente”.

“Ocorre que não há nos autos lastro probatório mínimo que permita o recebimento da inicial quanto à imputação acima referida”, afirmou o magistrado. 

“Em exame às declarações de Gércio Marcelino Mendonça, nota-se que as menções feitas, a esse respeito [empréstimos em favor de Blairo Borges Maggi], foram imprecisas e não estão acompanhadas de nenhum outro documento apto a amparar seus relatos, vez que ele não narra, concretamente, nenhuma tratativa de empréstimo feita diretamente com Blairo Borges Maggi, ou que tenha tido com este algum encontro para tal finalidade”, acrescentou o juiz.

O magistrado ainda destacou que os pagamentos efetuados à Encomind se deram no período abril de 2020 a novembro de 2010, quando Blairo nem era mais governador.

“Em exame às declarações de Gércio Marcelino Mendonça, nota-se que as menções feitas, a esse respeito [empréstimos em favor de Blairo Borges Maggi], foram imprecisas e não estão acompanhadas de nenhum outro documento apto a amparar seus relatos, vez que ele não narra, concretamente, nenhuma tratativa de empréstimo feita diretamente com Blairo Borges Maggi, ou que tenha tido com este algum encontro para tal finalidade”, acrescentou o juiz.

“Em exame às declarações de Gércio Marcelino Mendonça, nota-se que as menções feitas, a esse respeito [empréstimos em favor de Blairo Borges Maggi], foram imprecisas e não estão acompanhadas de nenhum outro documento apto a amparar seus relatos, vez que ele não narra, concretamente, nenhuma tratativa de empréstimo feita diretamente com Blairo Borges Maggi, ou que tenha tido com este algum encontro para tal finalidade”, acrescentou o juiz.

O magistrado ainda destacou que os pagamentos efetuados à Encomind se deram no período abril de 2020 a novembro de 2010, quando Blairo nem era mais governador.

“Assim, além da ausência de indícios suficientes quanto à suposta condição de beneficiário de empréstimo tomados de Gércio Marcelino Mendonça, o requerido Blairo Borges Maggi não era ordenador de despesas ao tempo dos pagamentos, o que contraria a imputação posta na exordial”, afirmou o magistrado.

A ação 

Resumidamente, o MPE afirma que a empresa Encomind, para receber créditos do Estado, aceitou participar de fraude na qual os valores efetivamente pagos pela administração pública eram muito superiores ao devido, retornando grande parte destes recursos em benefício dos agentes públicos envolvidos - "os quais se utilizaram do dinheiro inclusive para pagamento de operações de empréstimos pessoais realizados junto a agiotas".


"Trata-se, portanto, de verdadeiro esquema criminoso e ousado de desvio de dinheiro público, envolvendo os empresários da Encomind e os Agentes Públicos,  tratando-se naquele momento das mais altas autoridades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso", diz a ação.

Foto Mídia News 

Fonte: Mídia News THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO

Veja tambem

18/08/2022 | CAIXA 2

TSE decide na terça se cassa deputado acusado de "laranjal familiar" em MT

Neri é candidato a senador em aliança com PT.

18/08/2022 | PAUTAS DE DIREITA

Candidato defende armamento civil como direito à autodefesa

Coronel Assis disse haver “senso comum” sobre assunto e cita ações que fará caso seja eleito

17/08/2022 | BOLSONARO

Bolsonaro promete manter zerados impostos federais de combustíveis

Candidato disse ter conversado sobre tema com ministro da Economia

17/08/2022 | IRREGULAR

Justiça aponta falha e suspende divulgação de pesquisa eleitoral em MT

Magistrado entendeu pequeno número de pessoas ouvidas pode beneficiar um grupo nas eleições

17/08/2022 | SINOP - ELEIÇÕES 2022

Senador afirma que PL quer ex-prefeita de Sinop na gestão da campanha de Bolsonaro

16/08/2022 | COMEÇOU; LISTA

Veja o que pode e não pode na campanha eleitoral deste ano

Entre itens, os alto-falantes ou amplificadores de som podem funcionar entre 8h e 22h

15/08/2022 | LEGISLATIVO SINOP

Câmara aprova quatro Projetos de Lei durante sessão ordinária

Outros seis projetos foram encaminhados às comissões – sendo quatro deles vindos do Poder Executivo.

15/08/2022 | MAIS SAÚDE

Dorner cobra em Cuiabá atenção para abertura de UTI’s pediátricas em Sinop

Atualmente, a única referência na região é o Hospital Santo Antônio, que atende o Sistema Único de Saúde (SUS) com sete leitos de UTI Neo.

15/08/2022 | ELEIÇÕES 2022

Justiça Eleitoral recebe 28 mil registros de candidatura às eleições

Dados estão disponíveis na plataforma DivulgaCand, do TSE

12/08/2022 | ATA ATUALIZADA

MDB oficializa aliança com PL, mas maioria apoia Neri Geller

MDB rafiticou a liberação dos seus filiados para apoiarem outras candidaturas ao Senado.

12/08/2022 | NOVO ESPAÇO

Prefeitura inaugura segunda novo espaço de atendimento ao contribuinte: confira os setores e serviços

O prédio está localizado no coração de Sinop, de fácil identificação pelos contribuintes, na Av. Gov. Júlio Campos, nº 1232, Centro.

11/08/2022 | DEU EM A GAZETA

Reajuste do STF gera efeito cascata para 701 no Estado

Na lista estão a Assembleia, governo, Ministério Público e Tribunal de Contas.