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Justiça notifica ex-governador e mais 8 para explicarem rombo de R$ 61 mi em MT

Esquema envolveu pagamento de propina para Governo quitar precatório de construtora 03/12/2021 - 07:36:20

Responsável por julgar uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Silval, empresa Encomind Engenharia e outros sete réus acusados de participação num esquema com suposto prejuízo de R$ 61 milhões aos cofres do Estado, o juiz Bruno D’Oliveira Marques mandou intimar os réus e também o Ministerio Público Estadual (MPE), autor do processo, para se manifestem nos autos num prazo de 5 e 10 dias.

Trata-se de um esquema relacionado ao pagamento de precatórios que o Estado efetuou para a empreiteira mediante propina para furar a fila, na época em que Silval Barbosa era governador de Mato Grosso. O Ministério Público denunciou 11 pessoas e a Encomind Engenharia, mas o juiz Bruno Marques, em despacho do dia 15 de outubro deste ano, extinguiu o processo sem resolução de mérito em relação a três denunciados, incluindo nesse rol o ex-governador Blairo Maggi (PP).

No caso das nove pessoas que foram transformados em réus, quase sete anos depois do ajuizamento da ação, Bruno Marques abriu prazo para apresentação de defesa prévia.  Agora, ele voltou a despachar no processo na última segunda-feira (29 de novembro).

“Intimem-­se os requeridos para, querendo, contrarrazoar os embargos  de  declaração  apresentados  pelo Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.022, §2º,do CPC). Intime-se o Ministério Público para, querendo, contrarrazoar os embargos  de  declaração apresentados  pelos  requeridos Rodolfo  Aurélio Borges e Espólio de Carlos Garcia Bernardes no prazo de 10 (dez) dias”, consta no despacho do juiz Bruno Marques.

O CASO

A denúncia do Ministério Público foi recebida em outubro deste ano depois de seis anos e 10 meses de tramitação marcados por uma série de recursos interpostos pelos denunciados em diferentes instâncias do Poder Judiciário na tentativa de trancar o processo derivado da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2013. Até no Supremo Tribunal Federal (STF) aportaram pedidos para trancamento da ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 18 de dezembro de 2014.

Viraram réus na ação de improbidade Silval Barbosa, a Encomind Engenharia Ltda, os ex-secretários de Estado Éder Moraes, Edmilson dos Santos e ainda os três procuradores do Estado: Dilmar Portilho Meira, João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho.

Os demais réus são: Ormindo Washington de Oliveira (servidor da PGE), o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, sócio-proprietário da Encomind e o espólio de Carlos Garcia Bernardes (sócio-fundador empreiteira – falecido em 18 de fevereiro de 2012) .

Segundo o Ministério Público, a Encomind tinha mais de R$ 80 milhões em precatórios a receber do Governo do Estado, valor que teria origem na cobrança de juros por atraso na quitação de obras realizadas por tal empresa entre os anos de 1987 a 1990, para a extinta Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso (Cohab).

A empresa então aceitou participar de um esquema no qual pagou propina para agentes públicos para que o processo dela fosse passado na frente de outros credores. Os pagamentos dos precatórios foram feitos entre os anos de 2008 a 2010 totalizando R$ 80.044.577,07

O pagamento furando a ordem cronológica de pagamento foi autorizado pela Sefaz sob comando de Éder Moraes e Edmilson José com pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral do Estado assinados pelos procuradores Dilmar, João Virgílio e Dorgival de Carvalho (então procurador-geral). Com isso, na versão do MPE, a empreiteira foi favorecida na lista de precatórios pagos pelo Estado e recebeu valores superiores ao que tinha direito, retornando grande parte desses recursos (propina) em benefício dos agentes públicos envolvidos.

Foto Reprodução

Fonte: FolhaMax / WELINGTON SABINO

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