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Justiça absolve ex-deputado, deputado e prefeito por uso de TV em MT

MPE ofertou denúncia pelo fato de filiação de Roberto Dorner ao PP ter sido transmitida por TV pública 24/11/2021 - 17:59:09

O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), Mirko Vincenzo Giannotte, julgou improcedente uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia a condenação por improbidade administrativa do deputado federal Neri Geller (PP), do ex-deputado estadual José Riva e do atual prefeito de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos). 

A denúncia foi pautada com base em um suposto abuso de poder político e econômico por conta de matérias jornalísticas exibidas pela TV Assembleia que configuraria propaganda eleitoral antecipada.

O fato remonta a julho de 2009 quando a TV Assembleia Legislativa transmitiu a filiação ao PP de Roberto Dorner, na época apresentado como um empresário e pecuarista bem sucedido em Mato Grosso.  

O Ministério Público argumentou que as transmissões da TV do Poder Legislativo devem se ater exclusivamente a questões institucionais e não a atos políticos partidários, ainda mais na época dos fatos liderado pelo então deputado José Riva, na época tida como principal liderança do PP em Mato Grosso. "Documentos inclusos provam que os demandados, todos candidatos ao pleito eleitoral 2010, agindo de forma consciente, combinados entre si e buscando beneficiar-se a si próprios e ao Partido Progressista eleitoralmente, utilizaram de cobertura jornalística da TV ALMT, serviço de utilidade pública custeado pelo Erário Estadual, para veicularem propaganda eleitoral antecipada”.

Porém, o juiz Mirko Giannotte entendeu que não havia a configuração de elementos de improbidade administrativa. "Não se vislumbra a ocorrência de atos de improbidade administrativa, não se verificando propaganda eleitoral, tampouco antecipada, e, menos ainda, promoção pessoal, mas sim, no máximo, propaganda partidária, artifício utilizado pelos partidos políticos para angariar simpatizantes e difundir as realizações da legenda.

“Diante disso, não é possível afirmar que os Requeridos enriqueceram ilicitamente e causaram prejuízo ao erário, nem violaram os princípios da Administração Pública”, concluiu o magistrado.

Foto Reprodução

Fonte: FolhaMax / RAFAEL COSTA

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