Olá! Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.

Siga-nos nas redes sociais:

Cattani não vê confronto em exigência de passaporte da vacina no TCE: 'Isso é coisa da mídia'

Corte de contas determinou a apresentação de comprovante de vacinação para servidores e público 12/01/2022 - 14:27:09

Autor do projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte da vacina contra a Covid-19 em estabelecimentos privados ou órgãos públicos de Mato Grosso, matéria que foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa, no início deste ano, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) minimizou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e não enxergou como uma afronta à determinação da obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para servidores e público, como condição para entrar no prédio da corte.

Para Cattani, a decisão do TCE não gera nenhum constrangimento ou confronto com o legislativo, pelo fato de o texto apresentado por ele na Assembleia Legislativa ainda estar em fase de tramitação, precisando passar por uma segunda votação e pela sanção do governador Mauro Mendes (DEM), para se tornar uma lei.

“Como autor do projeto, respondendo aos anseios da sociedade, quero dizer que o TCE de maneira nenhuma está confrontando a Assembleia Legislativa e muito menos a Assembleia confrontando o TCE, ou quem quer que seja. Cada um, na sua respectiva responsabilidade, faz aquilo que foi conferido pela população mato-grossense”, afirmou o deputado.

“O projeto foi aprovado somente em primeiro turno e precisamos de uma segunda votação, além da sanção do governador, que tem o direito de vetar ou sancioná-lo. Não cabe agora dizer que o TCE está certo ou errado, o que existe é apenas uma narrativa da mídia em cima de uma situação que não existe”, disse.

O deputado, no entanto, pontuou que o servidor do TCE que não completou o ciclo de vacinação ou optou por não se vacinar, pode procurar pela Justiça, caso ele se sinta coagido pela determinação. 

“Os funcionários do TCE que se sentirem constrangidos ou coagidos e por algum motivo perder a sua função, eles podem judicializar, porque é inconstitucional esta exigência para trabalhar. O funcionário também pode, mesmo com a lei ainda não estando em vigência, judicializar isso junto ao Ministério do Trabalho”, explicou.

O projeto que prevê a proibição da exigência do passaporte da vacina em Mato Grosso foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa em sessão do dia 5 de janeiro de 2022. Uma nova votação da matéria deve acontecer no mês de fevereiro.

Já a portaria publicada assinada pelo presidente do TCE, José Carlos Novelli com as novas medidas de prevenção contra a Covid-19 no retorno das atividades presenciais da corte, a partir do próximo dia 24 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 10 de janeiro.

Fonte: Da Redação

Veja tambem

23/01/2022 | COTA PARLAMENTAR

3 deputados federais gastam quase R$ 200 mil com aluguel em 2021

Conforme o portal, os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia de R$ 4.253, quando não ocupam um apartamento funcional.

21/01/2022 | PARCERIA

Sinop oferece alfabetização para jovens e adultos pelo Programa Mais MT Muxirum

O programa é realizado pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Sinop.

21/01/2022 | PARCERIA

PRF terá sede em Sinop com imóvel locado pela prefeitura

O imóvel locado fica localizado na rua das Castanheiras, próximo ao cruzamento com Avenida das Sibipirunas.

21/01/2022 | DOSE PEDIÁTRICA

Gilberto nega erro em vacinação de crianças e diz que denúncia busca atrapalhar campanha de imunização

Para Gilberto, é necessário cautela para analisar os dados.

21/01/2022 | ELEIÇÕES 2022

MDB diz ter nomes para disputar Governo, mas pode indicar vice de Mauro

Carlos Bezerra citou Emanuel Pinheiro e Janaína Riva como possíveis candidatos ao Palácio Paiaguás

20/01/2022 | PIS/Cofins Jair Bolsonaro

Presidente negocia PEC para zerar impostos sobre combustíveis

Medida prevê fim da cobrança da PIS/Pasep e Cofins nestes produtos

20/01/2022 | 14,3 MILHÕES

Governo investe R$ 14,3 milhões para construção de novas unidades da Polícia Militar em MT

Até agora, seis municípios foram beneficiados com os convênios que somam R$ 29,3 milhões

20/01/2022 | ENDEMIAS

Dengue: mais de 200 focos de Aedes encontrados em 15 dias de trabalhos

122 casos da doença foram notificados sendo que 22 já estavam confirmados como dengue e, os outros 100, ainda em investigação pelo setor.

20/01/2022 | DISTRIBUIÇÃO DE NOVILHAS

Governo faz chamamento público para fomento da bacia leiteira em Mato Grosso

Empresas, associações e cooperativas poderão se inscrever; sessão ocorre no dia 21 de fevereiro

20/01/2022 | EDUCAÇÃO

Municípios de MT receberão R$ 2,4 bilhões do Fundeb em 2022

A distribuição é feita de acordo com o número de matrículas de cada prefeitura.

19/01/2022 | ÁGUA BOA A LUCAS

Governo Federal libera recurso para duas ferrovias em MT

A projeção de investimentos nos trechos autorizados é de R$ 102,3 bilhões.

19/01/2022 | QUENTINHAS NOS PRESÍDIOS

Quatro empresas denunciam ao TCE falhas em pregão de R$ 300 milhões em MT

Conselheiro dá prazo de cinco dias para secretário detalhar licitações