Olá! Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.

Siga-nos nas redes sociais:

Decreto cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear

Empresa será controlada pela União para gerir Eletronuclear e Itaipu 13/09/2021 - 10:58:38

O governo publicou, no Diário Oficial da União de hoje (13), um decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima vinculada ao Ministério de Minas e Energia, conforme previsto na Lei nº 14.182/21, que estabelece as regras para a desestatização da Eletrobras.

Entre as medidas previstas pelo decreto está a exigência de que a União continue tendo o controle direto ou indireto das empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente Eletrobras Termonuclear (a Eletronuclear) e Itaipu Binacional.

A ENBpar terá, como finalidade, “garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal, para atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países”, informa a Secretaria Geral da Presidência da República.

Caberá, também, à ENB par gerir contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados até 17 de novembro de 2016 e a administração dos bens da União sob administração da Eletrobras.

Ela será responsável pela administração da conta corrente Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e pela gestão dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Edição: Lílian Beraldo

© Marcello Casal 

Fonte: Agência Brasil / Pedro Peduzzi

Veja tambem

19/10/2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL

Nascidos em novembro e dezembro podem sacar auxílio emergencial

Parcela foi depositada em 2 e 3 de outubro

14/10/2021 | ICMS COMBUSTÍVEL 2022

Câmara aprova mudança em ICMS sobre combustíveis que pode reduzir o valor em 2022

Texto segue para o Senado Federal

07/10/2021 | ECONOMIA / DÓLAR MERCADO FINANCEIRO

Dólar fecha acima de R$5,50 pela 1ª vez desde abril antes de IPCA e emprego nos EUA

27/09/2021 | ETANOL

Consumo de etanol em MS deve crescer 5,35% com venda direta

Projeção foi feita pelos analistas do Observatório Econômico em virtude da MP 1063/21 em vigor

27/09/2021 | AUXÍLIO EMEREGENCIAL

Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 7

Benefício varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família

24/09/2021 | BOLSA FAMILIA CAIXA

Caixa lança nova versão do aplicativo Bolsa Família

Acesso passa a ser realizado com CPF e senha do beneficiário

21/09/2021 | MERCADO FINANCEIRO DÓLAR

Dólar cai com esperança sobre precatórios, mas aguarda Fed e Copom

A baixa percentual é a mais forte desde o último dia 13 (-0,84%).

21/09/2021 | MERCADO FINANCEIRO

Dólar acompanha recuperação do apetite por risco global e cede terreno ante real

Às 9:08, o dólar recuava 0,47%, a 5,3035 reais na venda, enquanto o contrato mais negociado de dólar futuro caía 0,61, a 5,3055 reais

16/09/2021 | AUXÍLIO EMEREGENCIAL

Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar auxílio emergencial

Dinheiro foi depositado em 28 de agosto

15/09/2021 | CRÉDITO

FCO injetará mais de R$ 419 milhões nos setores empresarial e rural de Mato Grosso

Juntos os financiamentos vão gerar quase 2.100 mil empregos diretos e indiretos no Estado

15/09/2021 | ECONOMIA DÓLAR

Dólar ronda R$5,25 com IBC-Br e política monetária no radar; mercado monitora clima em Brasília

14/09/2021 | ETANOL

Produção de anidro cresce 42% na segunda quinzena de agosto

A quantidade de cana-de-açúcar processada pelas unidades produtoras do Centro-Sul alcançou 43,13 milhões de toneladas na 2ª metade de agosto, com avanço de 2,08% sobre o valor apurado na mesma quinzena da safra 2020/2021 – 42,25 milhões de toneladas.