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Visera atende morador e cobra criação de rua em bairro de Sinop

10/09/2019 - 20:23:42

O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo Visera (PP), encaminhou ao Departamento Jurídico da Prefeitura de Sinop uma indicação com anteprojeto apenso, pedindo o desmembramento e afetação da Área Institucional (AI) que divide os bairros: Residencial Montreal Park e Chácaras de Lazer São Cristóvão II.

A indicação de nº 600/2019, atende a necessidade dos moradores dos bairros acima citados. Uma área de 7.165,22m² atualmente é utilizada e tida como rua para muitas residências daquela região, mas oficialmente é uma AI, portanto a utilização como logradouro é ilegal.

As AI's são áreas doadas pelos loteadores para a Prefeitura de Sinop, com o objetivo de edificar equipamentos comunitários como praças, ginásio de esportes, áreas de lazer, escolas, creches, postos de saúde, entre outros órgãos.

De acordo com o parlamentar, por conta de toda essa situação, os moradores não conseguem ter acesso a algumas atenções básicas do Poder Público.

"A situação foi trazida ao nosso conhecimento por um morador que nos relatou que devido a rua não estar legalizada, os moradores e empresas da localidade não conseguem atenções básicas do Poder Público Municipal, como por exemplo, iluminação pública, água tratada, serviços de Correios e emissão de IPTU", esclareceu.

Para que todos esses serviços sejam fornecidos, depende apenas da regularização mediante lei municipal, transformando a Área Institucional em logradouro público. "A área não terá outra serventia a não ser torná-la em logradouro. Ela inclusive é patrolada e cascalhada", acrescentou Visera

A matéria ainda sugere que seja colocado o nome de Rua Santa Luzia. "[A] sugestão é dos próprios moradores". Ela foi encaminhada à sede do Executivo que deve atender ao pedido e encaminhar para aprovação do Legislativo um Projeto de Lei (PL).

Por: Roneir Corrêa

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