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TJMT determina que Sindicato dos Servidores Públicos de Sinop se abstenha de fazer greve

Para o magistrado, ficou comprovado o interesse da administração pública em estabelecer diálogo com o Sindicato 05/01/2018 - 20:31:44

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liminar em ação declaratória de ilegalidade de greve e determinou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop se abstenha de deflagrar o movimento grevista previsto para iniciar na próxima segunda-feira (08), sob pena de multa diária de R$ 20 mil, em caso de descumprimento.

A decisão é do desembargador plantonista José Zuquim Nogueira, em ação de autoria da Prefeitura de Sinop. Para o magistrado, ficou comprovado o interesse da administração pública em estabelecer diálogo com o Sindicato e ele considerou ainda o impacto no atendimento a população e nos cofres públicos.

“É fato público e notório que a paralisação dos serviços acarretará prejuízos ao erário e também aos munícipes, sem levar em conta aqueles considerados essenciais”, asseverou o desembargador, na decisão publicada no final da tarde desta sexta-feira (05).

Nessa quinta-feira (04), a Prefeitura de Sinop encaminhou ao Sindicato resposta a cada uma das reivindicações apresentadas no ofício 001/2018.

Aquisição de Uniformes: realizado o processo licitatório para aquisição de uniformes no ano 2017 conforme ATA 263/2017 e ATA 264/2017, estando prevista compra para o primeiro semestre de 2018.

Medicina e Segurança do Trabalho: O Departamento de Medicina do Trabalho na Administração Municipal existe e segue as normativas do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em julho do ano passado foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com MPT, o plano de ação será cumprido, com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho.

Ônibus para servidores da Secretaria de Obras: Está prevista aquisição após processo licitatório lançado no primeiro semestre de 2018.

Estrutura nas Unidades Básicas de Saúde: A Secretaria Municipal de Saúde garante que as demandas de infraestrutura nos postos de saúde serão atendidas com cronograma por prioridade a curto, médio e longo prazos e providências serão tomadas, visto que algumas unidades são novas estão em garantia seguindo a legalidade.

Aquisição EPI’s: estes sempre estão sendo repostos de modo a garantir a segurança do servidor público municipal, as Secretarias que ainda não possuem os EPI’s, farão aquisição no primeiro semestre de 2018.

Mudança da Sede da Secretaria de Obras para Conab: respondido no ofício 1308/SOSU/GAB.SEC/2017, estão sendo feitas as  adequações conforme  as orientações da avaliação feita pelo técnico contratado pelo Sindicato dos Servidores Públicos e as adequações acompanhadas pela equipe de segurança do trabalho da Prefeitura.

Transporte Escolar: Os tacógrafos já foram implantados.

Concurso público: entre 2015 e 2017 já foram convocados 550 aprovados referente ao concurso público realizado em 2014, tomando posse nas vagas 426 servidores para as secretarias e Educação e Saúde.

Condições de trabalho gerais: a Prefeitura prioriza o atendimento às demandas estruturais, garantia que foi firmada ao Sindicato, em ofício 320/SFO/2017, de 18/12/2017.

Na resposta ao Sindicato, a Prefeitura lembrou ainda que para este ano já foi concedido Reajuste Geral Anual (RGA) de 1.95% e aumento de 10% no vale alimentação a todos os servidores públicos municipais.

Fonte: Ass: com Redação

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