Siga-nos nas redes sociais:

Sinop: TJ anula lei que obrigava uso da bíblia em Câmara de Vereadores

Desembargadores citaram que Constituição deixa claro que Brasil é um país laico 09/07/2019 - 08:32:31

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional o artigo 80 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sinop, que estabelecia a obrigatoriedade da disponibilização da bíblia sagrada durante as sessões do Executivo sinopense. O artigo contestado destaca que os membros da mesa e os vereadores deveriam ocupar os lugares e a bíblia sagrada deveria ficar, durante todo o tempo da sessão, sobre a mesa, à disposição de quem dela quiser fazer uso.

O colegiado, por unanimidade, entendeu que a Constituição Federal de 1988 declara que o Brasil é um Estado laico, neutro, livre e independente de qualquer confissão religiosa. Segundo o relator do processo, desembargador João Ferreira Filho, além da Constituição assegurar aos cidadãos brasileiros liberdade de consciência religiosa, de culto, e de associação religiosa, atribui ao Estado, por consequência, entre outras obrigações, o dever da laicidade.

O desembargador ressalta ainda que o artigo declarado inconstitucional também contraria a Constituição Estadual de Mato Grosso a qual pontua que não deve haver discriminação entre os cidadãos em razão de religião. O magistrado citou o artigo 10, inciso III, da Carta Estadual em que está expressamente destacado que deverá haver nos órgãos públicos “a implantação de meios assecuratórios de que ninguém será prejudicado ou privilegiado em razão de (...) religião, orientação sexual, convicções políticas, ou filosóficas, deficiência física ou mental e qualquer particularidade ou condição.”

No processo, na defesa, a Câmara Municipal de Sinop defendeu a Lei informando que o artigo objeto da ação não possui relevância prática por ter caído em desuso. Entretanto, de acordo o relator, mesmo estando em desuso, o regramento acerca da liberdade religiosa permite a discriminação entre os cidadãos em razão da religião.

“Independentemente, de ser ou não colocada em prática e de ter ou não caído em desuso, essa disposição afronta o comando constitucional supramencionado, na medida em que cria distinções entre os cidadãos, promovendo determinadas confissões em detrimento daquelas que não adotam referido livro, inibindo a liberdade de religião, e, por consequência, violando os princípios da laicidade do Estado e da liberdade de crença, impondo-se, pois, a declaração de inconstitucionalidade”, apontou o magistrado.

Fonte: Folha Max

Veja tambem

24/01/2020 | SINOP SEM DENGUE

Prefeitura inicia testes com drone para vistoria em imóveis fechados

Conforme o secretário da pasta, Gerson Danzer, a utilização do drone é para vistoriar os imóveis onde os agentes não tem acesso

22/01/2020 | DIEGO FREDERICI

Em MT, 500 mil eleitores podem não votar ao Senado; confira calendário

TRE abriu prazo até 21 de fevereiro para eleitores se regularizarem a tempo de votarem na eleição suplementar

21/01/2020 | NINHO TUCANO

Candidatura de Leitão ao Senado ainda é incerta

Nilson Leitão disputou o senado em 2018, ficando em 4º lugar

21/01/2020 | RENOVAR É PRECISO

Um novo nome para o cenário político mato-grossense.

Segundo Antoniolli, os nomes que estão sendo ventilados, são todos ligados à velha política.

20/01/2020 | DOCUMENTO DE PIARAÇU

Cacique Raoni é criticado pelos indígenas agricultores por evento contra Bolsonaro

Mais de 600 lideranças indígeas reunidas na Aldeia Piaraçu, que fica no Parque Nacional do Xingu, em Mato Gross

17/01/2020 | CARTÃO NORTÃO

TCE suspende pregão de R$ 3,8 milhões em cidade de MT por direcionamento; só 1 participante

Conselheiros faz uma série de críticas ao certame na gestão de Rosana Martinelli

17/01/2020 | FOSFOETANOLAMINA

Pacientes revivem esperança após indicativo de liberação da pílula do câncer

Bolsonaro aproveitou para destacar que a Anvisa, que chegou a indicar que vetaria a pílula, não pode protelar por tanto tempo sobre as liberações que são de interesses da sociedade.

17/01/2020 | ARTICULAÇÃO

Prefeitos e empresários aprovam projeto da Rota do Oeste para trevo de acesso de Sinop a Cláudia

O encontro foi realizado no Sindicato Rural, onde foram avaliados três projetos, sendo que um deles foi o escolhido pelas lideranças presentes.

17/01/2020 | ARTICULAÇÃO

Prefeitos e empresários aprovam projeto da Rota do Oeste para trevo de acesso de Sinop a Cláudia

O encontro foi realizado no Sindicato Rural, onde foram avaliados três projetos, sendo que um deles foi o escolhido pelas lideranças presentes.

17/01/2020 | CONSUMIDOR

Comissão aprova venda direta de etanol de usinas para postos de combustíveis

17/01/2020 | CIDADE LIMPA

CUIABÁ: Materiais recicláveis podem ser trocados por créditos para celular e vale-transporte

A troca pode ser feita em máquinas instaladas em oito pontos da cidade.

16/01/2020 | AGORA É LEI

Associação de Mulheres de Rondonópolis Sul é Declarada de Utilidade Pública

A lei foi uma iniciativa do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL). Em 2019, a Associação realizou mais de mil atendimentos