Siga-nos nas redes sociais:

Projeto que cria critérios para contratação de servidores na Câmara, tem primeira aprovação

A matéria ainda depende de outras duas aprovações para que seja sancionado pelo Executivo. 11/06/2019 - 18:06:33

Projeto que cria critérios para contratação de servidores para ocuparem cargos em comissão na Câmara Municipal de Sinop, foi aprovado em primeira votação, por todos os parlamentares. A proposta é de autoria do primeiro vice-presidente, vereador Leonardo Visera (PP) e entrou para apreciação nesta segunda-feira (10), durante a 18ª Sessão Ordinária.

De acordo com a redação da propositura, servidores que tiverem antecedentes criminais, condenados e segunda instância, não poderão ocupar cargo no quadro de funcionários do Poder Legislativo de Sinop, assim como os políticos para terem a candidatura aprovada pela Justiça Eleitoral, precisam estar de acordo com a Lei Federal denominada de Ficha Limpa.

A proposta recebeu parecer favorável do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Economia, Indústria, Comércio, Agricultura, Trabalho, Administração e Serviços Públicos. Segundo o autor do projeto, caso seja sancionado, a Lei valerá apenas para reger a Câmara de Vereadores, mas a ideia inicial era abranger também o Executivo.

"Chegamos a debater a possibilidade de colocar a exigência para o Executivo e Legislativo, mas fomos orientados pelo Departamento Jurídico de que o quadro de funcionários da Prefeitura é exclusividade do chefe do Executivo e que não teríamos tal competência. Mas não desistimos da ideia e apresentamos esse projeto, fazendo o serviço de casa", comentou.

Visera disse ainda que outra motivação para apresentação do projeto, é a prevenção. Evitar que a Casa de Leis tenha sua imagem denigrida por empregar fichas-suja.

"É sabido que Brasil afora políticos que foram impedidos pela justiça de disputar cargos eletivos, por conta da Lei Ficha Limpa, são empregados em órgãos municipais estaduais e até federais. Para impedir que tais atitudes aconteçam, futuramente em Sinop, estamos criando essa proibição. É preciso combater a corrupção em todas os setores e esferas", justificou.

A proposta volta a ser discutido e votado na próxima Sessão Ordinária.

INDICAÇÕES

Leonardo Visera apresentou ainda outras duas indicações, pedindo à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, o remanejamento das bicicletas inutilizadas para Secretaria Municipal de Saúde, para que seja utilizado pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE).

"Estive visitando a Secretaria de Trânsito e fui informado que há algumas bicicletas que foram compradas para uso dos Agentes de Trânsito, mas que estão inutilizadas há aproximadamente cinco anos. Para evitar prejuízo ao erário, solicitamos que as mesmas sejam disponibilizadas para os ACS e ACE", justificou.

Sugeriu ainda à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o recapeamento da malha asfáltica da avenida das Sibipirunas, entre a rua das Caviúnas e avenida das Embaúbas. Segundo as informações do documento, a via encontra-se degradada pela ação do tempo e colocado em risco a vida de condutores, principalmente motociclistas.

Por: Roneir Correa

Fonte: Ass: com Redação

Veja tambem

26/06/2019 | VOO DROGAS PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

Bolsonaro exige punição severa de responsável por drogas em voo

Presidente destaca que caso não tem relação com sua equipe

25/06/2019 | CLÁUDIA-MT

Prefeitura de Cláudia e Corpo de Bombeiros firmam parceria no combate as queimadas

A medida visa ampliar o reforço da brigada municipal mista no período proibitivo de queimadas

25/06/2019 | INFRAESTRUTURA

Prefeitura pede apoio do Estado para asfaltar estrada Jacinta

25/06/2019 | POLITEC

Politec perde efetivo de pessoal em Rondonópolis

Delegado Claudinei reuniu com representantes da Politec que reclamam da necessidade de profissionais na instituição e a perda do direito ao porte de arma pelo STF

24/06/2019 | SAÚDE

Prefeitura de Sinop leva 30 crianças para avaliação cirúrgica na capital

As crianças que passaram pela avaliação e segundo o laudo médico realmente precisam de cirurgia, irão receber do município de Sinop todos os exames pré-operatórios

24/06/2019 | LEGISLATIVO

Após pedido de recuperação, senador defende que Rota Oeste perca concessão

Diante da recuperação judicial da Odebrecht, o ministério do Transporte estuda uma forma para transferir a concessão da BR-163 da Rota do Oeste para outra empresa.

24/06/2019 | CRIME

MPE denuncia dois ex-secretários de Fazenda por suposto esquema de R$ 11 milhões

O processo versa sobre pagamento de R$ 11,7 milhões com suposto superfaturamento de R$ 3,7 milhões

22/06/2019 | OBRA PARALISADA

Câmara de Cláudia cobra da SINFRA-MT conclusão de reparos na MT-423

Obra está paralisada há mais de 60 dias, causa transtornos à população e aumenta risco de acidentes de trânsito

21/06/2019 | PROJETO DE LEI, GARANTIAS JURÍDICAS A MILITARES

Bolsonaro vai enviar projeto para dar garantia jurídica a policiais

Ele quer militares "condecorados e não processados” após uma missão

21/06/2019 | CINCO POR UM

MP investiga “servidora empresária” que dá consultoria a 5 prefeituras de MT

E.A.B. é servidora efetiva do município de Sorriso e estaria prestando serviços a outras prefeituras da região por meio de sua empresa

21/06/2019 | OPERAÇÃO SEVEN

Justiça bloqueia casa em bairro nobre e libera carrões de ex-secretário de MT

Juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça também pediu compartilhamento de provas da esfera penal de suposta fraude de R$ 7 milhões

20/06/2019 | ECONOMIA

Programa ‘Banco de Milhagens’ garante apoio à estudantes e atletas

Utilização de passagens aéreas e prêmios de milhagens oriundas de recursos públicos já é realidade no estado do Rio Grande do Sul (RS).