Siga-nos nas redes sociais:

Projeto de Leonardo Visera que torna rígida lei da espera em bancos, tem primeira aprovação no legislativo

Proposta abrange as agências dos Correios e institui cassação de alvará da empresa que sofrer cinco sentenças por descumprimento da Lei vigente. 09/10/2018 - 17:27:55

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 119/2018, de autoria do primeiro vice-presidente, vereador Leonardo Visera (PP), que promove alterações na Lei Municipal 680/2002, que trata do tempo de espera na fila de atendimento de agências bancárias de Sinop. As mudanças são no sentido de beneficiar o usuário desses serviços.

A proposta foi avaliada positivamente e necessária, pelos parlamentares. Ela passa a abranger a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios. A alteração foi feita, pelo fato do órgão também prestar serviços bancários e é de muita serventia para os munícipes. A exigência do tempo máximo de espera passará a ser em todos os setores de atendimento ao público, com obrigatoriedade de gravação do horário de atendimento na senha que será entregue ao usuário.

Outra mudança é que as agências passarão a ter uma folga nos atendimentos a serem realizados até o dia 10 de cada mês. Nesses dias, por conta do aumento da demanda, o limite de espera passa a ser de 30 minutos. A empresa que for denunciada à justiça e tiver cinco sentenças proferidas em seu desfavor, sendo o motivo por descumprimento da lei 680/2002 e suas alterações posteriores, poderá ter o alvará de funcionamento cassado pela prefeitura.

"Essas alterações promoverão maior rigidez no cumprimento desta lei. Ela foi criada há 12 anos e infelizmente algumas agências ainda descumprem parcialmente a exigência dela. Com essas mudanças, o usuário terá maior garantia para fazer valer seus direitos. O cidadão merece ser respeitado e ter mais dignidade no atendimento fornecido somente por esses órgãos", comentou Visera.

O projeto volta para segunda avaliação na próxima semana.

Roneir Corrêa de Menezes

Fonte: Ass: com Redação

Veja tambem

13/10/2018 | MATO GROSSO

Ex-senadora, vice-governador e deputados não conseguem retomar carreira política

Na lista dos “barrados na urna” estão ex-deputados, vice-governador, prefeito de Cuiabá e senadora.

13/10/2018 | ELEIÇÕES 2018

Bolsonaro diz que aceita realizar debate com Haddad, com condições

Ele afirmou ainda que num governo Haddad quem escolheria os ministros seria Lula.

13/10/2018 | DISCURSO AMENO

PSDB descarta oposição raivosa a Mauro

Borges disse que Wilson e Maluf é que serão os responsáveis por discutir o assunto.

12/10/2018 | DISPUTA PELA MESA

Dal’Bosco: Não pode virar reinado; tem 14 novos deputados na AL

Aliado de Mauro Mendes se diz interessado em concorrer ao comando da Assembleia

12/10/2018 | 75% DE AUMENTO

Prefeito cria verba indenizatória e passa receber R$ 27 mil em MT

Souza reside em Várzea Grande, mas comanda prefeitura livramentense

11/10/2018 | UTILIDADE PÚBLICA

Prefeita recebe representantes de associações e confirma concessão de títulos

O encontro foi intermediado pelo vereador Hedvaldo Costa (PR)

09/10/2018 | DISCUSSÕES DE COMPOSIÇÃO

Dois reeleitos na Assembleia já estão de olho na Mesa

O tucano explica que já fez parte da Mesa nos últimos 4 anos e sente vontade em voltar ao comando.

09/10/2018 | ELEIÇÕES 2018

Bolsonaro já busca executivos do setor privado para governo e estatais

Lista inclui conselheiros de Paulo Guedes que atuam em bancos, teles e gestoras de investimento

08/10/2018 | SENÁRIO CÂMARA FEDERAL

PT e PSL elegem as maiores bancadas da Câmara dos Deputados

Resultados para o Legislativo repetem polarização na disputa para a Presidência da República, que vai opor os dois partidos. MDB perdeu espaço na Câmara

07/10/2018 | MAIS DE 50 MIL VOTOS

Janaina é a mais votada na Assembleia; renovação chega a 50%

Metade dos deputados estaduais eleitos neste domingo vai cumprir o primeiro mandato

07/10/2018 | EFEITO BOLSONARO

Barbudo se elege como o mais votado à Câmara; veja outros eleitos

Eleição resultou em 87,5% de renovação na bancada; dentre os atuais deputados, apenas Carlos Bezerra (MDB) permanece

07/10/2018 | ELEIÇÕES 2018 / SENADO

Selma é eleita senadora mais votada de MT e Jayme fica com a segunda vaga

Ex-magistrada fez campanha atrelando sua imagem à do candidato a presidente Jair Bolsonaro