Siga-nos nas redes sociais:

Prefeita participa da Marcha a Brasília e comemora aprovação da PEC 61

A PEC foi aprovada pelo plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (9) 10/04/2019 - 19:27:22

A prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), cumpre agenda em Brasília participando da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o evento, a gestora comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015, que permite a transferência direta de recursos federais para Estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ao orçamento.

A PEC foi aprovada pelo plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (9) e teve a tramitação acelerada para passar pelos dois turnos de votação no mesmo dia e agora segue para a Câmara dos Deputados.

“Uma importante conquista foi a aprovação da PEC 61, que as indicações dos parlamentares seguirão diretamente para aplicação sem intervenção dos ministérios, as prefeituras farão apenas a prestação de contas aos ministérios das emendas parlamentares. Isso agiliza a aplicação dos recursos que será mais rápida, direta e maior objetividade”, explicou a prefeita.

O texto estipula que repasses por meio de emendas parlamentares poderão ser feitos sem a necessidade de firmar nenhum tipo de convênio com um órgão intermediário. A transferência poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar apenas encaminhar uma quantidade para que o governo ou a prefeitura use como preferir; ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um uso específico no destino.

No caso das transferências com finalidade definida, o dinheiro não pode servir para pagamento de pessoal (salários, aposentadorias e pensões). Ele também não integra a base de cálculo da receita do ente beneficiado — o que significa que, no caso de estados, esse dinheiro não ficará sujeito a partilha com municípios. Já as transferências na forma de doação não têm essas restrições.

As transferências ficam submetidas às regras de execução orçamentária que já são válidas para as emendas individuais. O uso do dinheiro será fiscalizado na esfera federal, no caso dos repasses com finalidade, e na esfera de cada ente beneficiado, no caso das doações.

Caso a proposta seja promulgada como emenda constitucional, ela só entrará em vigor no ano seguinte à promulgação.

Fonte: Ass: com Redação

Veja tambem

18/04/2019 | DIA DO ÍNDIO

Seduc investe na qualificação de professores da educação escolar indígena

São 460 professores com curso superior nas escolas indígenas e 120 estão em formação em Mato Grosso.

18/04/2019 | JANAÍNA RIVA

Primeira mulher: Janaína Riva assume a presidência da ALMT por 121 dias

Janaína Riva é a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado, mesmo que temporariamente

17/04/2019 | SECRETARIA DE SAÚDE

Sinop investe em saúde duas vezes mais que o exigido em Lei

O montante equivale a 33,59% da receita própria aplicada em saúde pelo Poder Executivo no último exercício.

16/04/2019 | BR-163 INFRAESTRUTURA

Dnit garante vias de acesso ao comércio do Distrito Industrial após obras de duplicação da BR-163/364

Participaram da reunião, o deputado Nininho e empresários do Grupo Lebrinha, Sinuelo e Ville de France (Citroën).

16/04/2019 | MANUTENÇÃO

Leonardo Visera pede limpeza de área institucional e redutor de velocidade para avenida de Sinop

12/04/2019 | INFRAESTRUTURA

Governo assina contrato de concessão de rodovia no Nortão de MT

Concessionária Via Brasil assumirá a administração da MT-320 por 30 anos. Mas pedágios só iniciam após a realização das obras essenciais.

12/04/2019 | INDICAÇÕES 175/2019 / 176/2019

Vereador Remídio Kutz solicita construção de lombada

11/04/2019 | EDUCAÇÃO

Prefeitura anuncia novo processo seletivo para contratação de professores

Ao todo, são ofertadas 47 vagas para a função de professor.

10/04/2019 | CASSAÇÃO DE SELMA

Vou recorrer a instâncias superiores para provar minha boa fé

Por unanimidade, a chapa eleitoral de Selma foi cassada pelo TRE; decisão cabe recurso

10/04/2019 | APOIO

PSL sai em defesa de senadora cassada

O parlamentar lembra que Selma recebeu mais de 678 mil votos, legítimos do povo mato-grossense

10/04/2019 | SUSPEITA DE CAIXA 2; ASSISTA

TRE retoma julgamento de Selma; juiz nega suspeição de relator

Sessão, que deveria ter sido realizada ontem, foi suspensa; MP Eleitoral quer nova eleição

09/04/2019 | SUPREMO

Supremo rejeita denúncia de corrupção contra Nilson Leitão

Nilson Leitão (PSDB) tinha sido denunciado pelo MPF por supostos crimes de corrupção passiva, tentativa de peculato e fraude em licitação, quando era prefeito de Sinop.