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Portal Transparência é pauta do Consema

Mato Grosso é o primeiro estado a disponibilizar abertamente as autorizações de desmate como dados geoespaciais 01/11/2018 - 19:08:53

As funcionalidades do Portal Transparência foram apresentadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante reunião ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) realizada nesta quarta-feira (31). Os membros do órgão de decisão colegiada puderam entender o funcionamento das ferramentas e propor melhorias aos sistemas. 

Por meio da ferramenta, é possível acessar informações do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), do Licenciamento Ambiental (Simlam), bases de referência, além dos relatórios de monitoramento ambiental produzidos pelas equipes técnicas da Sema. “Estamos em constante aperfeiçoamento da ferramenta para facilitar as buscas e navegabilidade do usuário”, explicou a chefe da Unidade Estratégica de Transparência e Geoinformação, Adelaine Cezar. 

Com a disponibilização das informações em um navegador geográfico unificado, o Simgeo, Mato Grosso passa a ser o primeiro Estado da Amazônia Legal a disponibilizar abertamente as autorizações de desmate como dados geoespaciais, que podem ser usados por Sistemas de Informações Geográficas. Outro destaque é a transparência de todos os dados do CAR, atendendo a um dos objetivos do estabelecidos no Código Florestal, já que as informações sobre a regularização ambiental dos imóveis rurais também estão disponíveis na rede mundial de computadores. 

Para o secretário Adjunto de Gestão Ambiental, Vicente Falcão, que presidiu a sessão do Consema, o Portal Transparência lançado pela Sema em setembro trará maior governança às ações realizadas pela pasta. A abertura de dados possibilita o controle feito pelo próprio cidadão, possibilita maior autonomia aos órgãos de controle e entidades do terceiro setor no acompanhamento das ações do órgão. Além disso, a ferramenta proporciona mais segurança jurídica e ambiental tanto para empreendedores, quanto para os investidores. 

“A Constituição estabelece que todos temos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e, dessa forma, também temos o dever de auxiliar nessa missão. Ao disponibilizar os dados ativamente, abrimos espaço para que esta gestão seja cada vez mais compartilhada”, finaliza o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby. 

O Portal Transparência pode ser acessado no link: http://transparencia.sema.mt.gov.br

Fonte: Ass: com Redação

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