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Poderes são independentes e podem dar RGA, diz Dilmar

Líder disse que Governo ainda não tem condições de pagar benefício aos servidores 18/05/2019 - 21:01:18

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), defendeu a autonomia dos Poderes e instituições do Estado para concederem aos seus servidores a Revisão Geral Anual (RGA).

Nesta semana, a Casa de Leis aprovou o benefício para os servidores do Ministério Público Estadual (MPE). Em abril, também recebeu a RGA os servidores do Poder Judiciário. Os episódios geraram a reação do Fórum Sindical, que também pede o pagamento da revisão aos servidores do Executivo.

“Cada Poder é independente. O MPE tem receita própria, tem vinculação própria. O TJMT também. Eles fizeram uma análise de suas contas e têm autonomia para dar ou não a RGA. O Poder Executivo está passando por um momento de bastante dificuldade”, defendeu Dilmar.

O líder esteve em um encontro com os sindicalistas, que pediram uma pressão dos parlamentares em cima do governador Mauro Mendes (DEM) para uma posição mais clara sobre o pagamento da RGA e do fim dos escalonamentos salariais.

Dilmar afirmou que levará os pedidos ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e ao próprio governador. Mas disse ver que o Executivo ainda não tem condições de conceder a reposição.

Ele lembrou que em janeiro a Casa de Leis aprovou um projeto que cria um indicador que atesta a capacidade do Estado em fazer o pagamento do benefício ao funcionalismo público. A RGA não poderá ser paga se as despesas totais foram maiores ou iguais à receita ordinária líquida.

Até o momento, o Governo ainda não atingiu os limites da lei.

“O Executivo repassa aos Poderes seus orçamentos e são eles que gerem esses valores. Se eles têm condição de dar a RGA a seus servidores, a Assembleia se manifesta de maneira positiva. Foi unanime. Todos os deputados, mesmo os que são servidores públicos, votaram favoráveis”, afirmou.

“As informações sobre os números que temos são feitas por servidores públicos efetivos da Secretaria de Fazenda. Eles dão os números. Eu acredito nesses números, que mostram que o Estado não está em condição de pagar a RGA”, completou.

Foto Reprodução

Fonte: Mídia News

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