Siga-nos nas redes sociais:

PEC dá a Bolsonaro poder para extinguir ministérios e autarquias, como Ibama e Incra

Texto faz adendos ao artigo 84 da Constituição, que lista os poderes do presidente da República 04/09/2020 - 08:28:30

O governo inseriu em sua proposta de reforma administrativa dispositivos que, na prática, dão aval para que o presidente da República elimine fundações e autarquias sem necessidade de autorização do Congresso.


São exemplos de autarquias órgãos que cuidam desde assuntos sociais e de proteção ao meio ambiente como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) até universidades federais, agências reguladoras e o Banco Central.


A Constituição, no entanto, confere autonomia às universidades.


A tentativa está em texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a reforma, revelada no começo da noite desta quinta-feira (3) após ser entregue ao Congresso.


O texto faz adendos ao artigo 84 da Carta Maga, que lista os poderes do presidente da República. A PEC insere dispositivo para determinar que, quando não houver aumento de despesa, o chefe do Executivo federal poderá criar, fundir, transformar ou extinguir ministérios e órgãos diretamente subordinados ao Presidente.

 

Também poderá, segundo o texto, extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional.


Durante entrevista à imprensa pela manhã, ainda sem o texto divulgado, técnicos do Ministério da Economia mencionaram que o presidente da República teria mais poder sobre atos da administração pública e disseram que hoje até mesmo a trocar de nome de órgãos precisaria de aval dos parlamentares atualmente.


Gleisson Rubin, secretário especial adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, afirmou que o presidente poderia reorganizar autarquias com atuação similar. "[O objetivo é] reduzir o tamanho do Estado. Juntas duas autarquias com papeis similares para que elas possam atuar de forma integrada [por exemplo]", afirmou.


A PEC também revoga um dispositivo do artigo 48 da Constituição, que determina que cabe ao Congresso dispor sobre criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.


A primeira fase da reforma administrativa concede ao presidente da República maior poder sobre a reorganização de cargos e órgãos públicos.


Pela manhã, o Planalto havia sinalizado que o texto da PEC atribui ao presidente maior margem para alterar a natureza de cargos públicos desde que a mudança não signifique um aumento de despesas e que o texto também ampliaria o poder dado ao presidente para governar por meio de decretos.


O Palácio do Planalto divulgou o resumo da proposta pela manhã à imprensa sem retirar edições anteriores feitas no texto. Em uma delas, o governo dizia que a reforma administrativa apresenta novas possibilidades de vínculo sem alterar "de forma relevante" o regime dos atuais servidores. No formato final, a expressão "de forma relevante" foi retirada.

Fonte: Folhapress / FÁBIO PUPO

Veja tambem

25/09/2020 | TRIBUNAL FEDERAL

Celso de Mello antecipa aposentadoria do STF

O ministro se aposentaria compulsoriamente em 1º novembro ao completar 75 anos

25/09/2020 | DOMICÍLIO ELEITORAL

8 cidades de MT tem mais eleitores que moradores

As eleições estão marcadas para o dia 15 de novembro.

24/09/2020 | BONS CONDUTORES

Em Mato Grosso, projeto premia bons condutores de veículos

O desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA pode chegar até 30%.

24/09/2020 | WITZEL

Alerj aprova por 69 x 0 afastamento de Witzel do cargo; cassação agora depende de comissão mista

Witzel foi acusado de fraudes e irregularidades nas compras e contratações para o combate à pandemia de Covid-19.

21/09/2020 | CAMPANHA POLÊMICA

Aprosoja nega agressão a servidores, mas cobra reforma administrativa

Peça publicitária da Aprosoja gerou revolta dos servidores do Indea e Intermat

21/09/2020 | E$QUEMA S

Advogada alvo da PF é assessora no gabinete de senador de MT

Márcia Zampiron é esposa de ex-presidente de banco ligado aos figurões do PT

20/09/2020 | ELEIÇÃO 2020

Aliança do PSD, PSB e PSL de Cláudia lança 25 candidatos a vereadores

19/09/2020 | BISTURI GLOBO É EXPULÇA DO ALMOÇO

Bolsonaro escapou de cilada de adversários em MT

A equipe intrusa de jornalismo da emissora da família Marinho foi expulsa do local

18/09/2020 | PRESTÍGIO EM ALTA

Aos gritos de 'mito', Bolsonaro é recebido por apoiadores eufóricos em MT

Classe política está na região Norte prestigiando agenda do presidente da República, que participa de inauguração de usina em Sinop

17/09/2020 | ELEIÇÃO 2020

Altamir Kurten e Luiz Anselmo consolidam chapa para Prefeitura de Cláudia

União dos partidos PSDB, DEM, PP e MDB apresentam 27 nomes para vereador

17/09/2020 | ELEIÇÃO 2020

PSDB de Sinop finaliza chapa de vereadores e declara apoio à Roberto Dorner

17/09/2020 | ELEIÇÃO 2020

Deputado Elizeu Nascimento é oficialmente confirmado candidato ao Senado nesta noite (16/09) em Cuiabá

O candidato a prefeito de Sinop, Sérgio Ribeiro, declarou que tem orgulho em poder dizer que apoia Elizeu Nascimento, para a candidatura ao Senado, pois sabe que ele nunca se deixou corromper.