Siga-nos nas redes sociais:

MT acusa Cuiabá de impedir fiscalização em UTIs para Covid e vai a Justiça

Auditagem é importante para município ter acesso a recursos federais 28/05/2020 - 10:26:06

O Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Cuiabá, na última quarta-feira (27.05), para garantir a fiscalização nos hospitais do município que possuam leitos de UTI voltados aos pacientes com coronavírus.

A ação, com pedido de liminar e multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) após a Prefeitura impedir - sem qualquer motivo plausível - a equipe de supervisão hospitalar de auditar as unidades, especificamente no Hospital Municipal de Cuiabá, no Hospital São Benedito e no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá.

No processo, o Governo relatou que existe uma portaria do Ministério da Saúde autorizando a habilitação de leitos exclusivos para a covid-19, desde que a solicitação seja conjunta entre município e estado. Cada leito habilitado recebe uma quantia diária de R$ 1,6 mil para custeio e manutenção, valor que é custeado pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado.

No caso da Prefeitura de Cuiabá, foram habilitados 100 leitos: 10 no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá; 60 no Hospital Municipal de Cuiabá e 30 no Hospital São Benedito.

“Desse modo, figurando o Estado de Mato Grosso como cofinanciador dos recursos financeiros para custeio dos Leitos de UTI, e de acordo com as normativas subjacentes, o Ente Estadual possui o dever de auditar os leitos, devendo validá-los pela equipe de supervisão hospitalar da SES, a fim de que o Ente Municipal receba o repasse dos recursos provenientes do Tesouro Estadual”, diz trecho do documento.

Apesar de ter o dever de auditar e validar os leitos habilitados, a equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual passou a ser impedida pela Prefeitura de entrar nas três unidades de saúde, não restando ao Governo do Estado outra opção senão a de ingressar na Justiça.

“A conduta do Município de Cuiabá, no sentido de impedir a entrada da equipe de supervisão da Central de Regulação nos citados Hospitais de Cuiabá, caso persista, acarretará na suspensão do cofinanciamento Estadual dos Leitos de UTI destinados à Covid-19, fato que prejudicará toda a Saúde Pública do Estado, diante da possível diminuição do número de leitos para tratamento intensivo dos pacientes atingidos pela Pandemia”, afirma a petição.

Prefeitura prejudica cidadãos

De acordo com a ação, tanto a Lei Complementar Federal 141/2012 quanto o Decreto 456/2016 deixam claro que a área técnica da Secretaria de Estado de Saúde deve fazer o  monitoramento e avaliação dos Termos de Compromissos firmados para o repasse de recursos, “os quais poderão ser suspensos quando descumpridas as normas legais”.

“Tais dispositivos decorrem da necessidade de transparência na Gestão Pública, tradução do princípio Constitucional da Publicidade, obrigando o Ente que recebe recursos para financiamento das ações de saúde a prestar contas acerca de sua correta aplicação, não sendo possível, assim, obstar a fiscalização do Ente transferidor, sob pena de suspensão dos repasses e demais penalidade previstas”.

O Governo ressaltou que na situação delicada que o Brasil passa por conta do coronavírus, é necessário ter ainda mais rigor “na fiscalização dos escassos recursos que estão sendo empregados no combate à Pandemia”. “O Município de Cuiabá, embora esteja recebendo Recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Cofinanciamento das UTI destinadas ao atendimento exclusivo à Covid-19 (Portaria n°152/2020/GBSES), está obstando, de forma imotivada, o ingresso da equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual nos Estabelecimentos de Saúde Municipais que possuem os leitos exclusivos para tratamento da Covid-19, ferindo a transparência que se espera dos Gestores Públicos”.

Também foi registrado que se a Prefeitura insistir nessa conduta, acabará por prejudicar os cidadãos que venham a necessitar dos leitos de UTI, “uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao Cofinanciamento das diárias dos citados Leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de Leitos destinados aos pacientes Covid-19”.

Fonte: Folha Max

Veja tambem

07/07/2020 | PANOS QUENTES

Deputado desiste de deixar liderança de Mauro e fica no DEM em MT

Dilmar nega que estivesse magoado com Paiaguás

07/07/2020 | LUTA CONTRA COVID

Curado, secretário viaja a SP e pressiona empresa a entregar respiradores a MT

Gilberto Figueiredo ficou 14 dias em isolamento e não está mais com a Covid-19

06/07/2020 | LEGISLATIVO / SINOP

Câmara realizou hoje a 20ª Sessão Ordinária e aprovou dois projetos de lei

Devido à pandemia a presença de público, foi suspensa e a reunião aconteceu de portas fechadas.

02/07/2020 | COVID-19 EM MT

Secretaria de Saúde pede que MPE notifique cidades classificadas como “risco muito alto”

Para estes municípios, recomenda-se “implementação de medidas de distanciamento social mais restritivas (lockdown) para desacelerar o crescimento de doença”

01/07/2020 | COVID-19 / DECRETO

Decreto 154/2020: toque de recolher, suspensão de aulas, missas e cultos

01/07/2020 | DECISÃO DO STF

Mato Grosso será excluído do cadastro federal de inadimplentes

Na ação, a Procuradoria alegou que a inscrição ocorreu antes da instauração e conclusão da tomada de contas especial

30/06/2020 | APÓS 12 ANOS

Governo inaugura maior penitenciária de Mato Grosso com 1008 vagas

Transferência dos presos se dará aos poucos, por conta da pandemia. Eles têm perfil trabalhador, em cumprimento final da pena

29/06/2020 | LEGISLATIVO / SINOP

Vereadores aprovam 05 matérias durante 19ª Sessão Ordinária

29/06/2020 | APOIO À SAÚDE

Câmara de Cláudia repassa R$ 15 mil para aquisição de equipamentos para o HR de Sinop referência de covid-19

Valor de R$ 480 mil repassados pelas Câmaras destina-se à compra de respiradores e monitores para 10 leitos de utis

26/06/2020 | DRAMA DOS PACIENTES

TCE flagra falta de equipamentos básicos nas UTIs em MT

De 10 hospitais fiscalizados, 8 apresentaram irregularidades

26/06/2020 | ELEIÇÃO 2020

Ex-prefeito João Batista anuncia pré-candidatura a prefeito de Cláudia pelo PSD

Em maio foi a vez do vereador Marciel Ricarte (PSB) anunciar intenção de disputar a cadeira do Executivo

25/06/2020 | AUXÍLIO EMERGENCIAL

Bolsonaro: auxílio deve ter novas parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300

Terceira parcela do auxílio emergencial começa a ser paga no sábado