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MP pede quebra de sigilo bancário do filho de Neri para descobrir origem de recursos

30/08/2019 - 19:36:45

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu aprofundamento das investigações financeiras relativas a Marcelo Piccini Geller em uma ação que tem como objetivo a cassação do mandato do pai dele, o deputado federal Neri Geller (PP), por suposto abuso de poder econômico. Com a quebra do sigilo fiscal e bancário de Marcelo, o órgão do Ministério Público Federal (MPF) pretende determinar a origem real de recursos doados por Geller a candidatos a deputado estadual em 2018.

Na ação, a PRE argumenta que doações de R$ 50 mil à própria campanha de Neri e de R$ 942 mil às campanhas de seis candidatos a deputado estadual, na chamada “dobradinha”, teriam servido para ocultar gastos de maneira a não extrapolar o limite de R$ 2,5 milhões estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

O procurador regional eleitoral substituto, Raul Batista Leite, pediu nesta sexta (30), uma extensa investigação na movimentação financeira de Marcelo Geller entre 20 de julho e 7 de outubro de 2018, a ser autorizada pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Sebastião Barbosa Farias.

Em relação a Marcelo, a PRE quer um relatório de inteligência financeira do Coaf no período citado, o afastamento do sigilo fiscal dos exercícios de 2018 e 2019 junto à Receita Federal, o afastamento do sigilo bancário de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras dando prazo de 15 dias para cumprimento da determinação.

Ainda pede que o Banco Central seja oficiado para informar em quais bancos Marcelo mantém contas correntes, contas de poupança e outros tipos de contas, “inclusive nos casos em que o investigado apareça como co-titular, representante, responsável ou procurador, bem como as aplicações financeiras, informações referentes a cartões de crédito e outros produtos existentes junto às instituições financeiras”.

“Coincidências” e falta de lastro

No pedido, o procurador elenca 11 doações eleitorais feitas por Neri Geller enquanto pessoa física que foram imediatamente precedidas por créditos no valor exato ou muito próximo vindo de Marcelo, colocando suspeita sobre a "coincidência" entre valores e datas.

A PRE acrescenta que algumas das doações feitas pelo deputado beneficiaram candidatos que não eram sequer da mesma base política. O deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), prestou depoimento à Justiça Eleitoral e confirmou que sua dobradinha oficial era com Valtenir Pereira (MDB), enquanto o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) informou que fazia dobradinha com Marco Marrafon (Cidadania).

“Daí porque o candidato investigado surge como peça-chave para o financiamento de candidaturas a deputados estaduais, consumando efetivamente uma autêntica compra de apoio político, especialmente de lideranças de localidades diversas de seu nicho eleitoral, como ocorreu no caso retratado nos autos”, apontou.

Além de ser filho de Neri Geller, Marcelo tem apenas 18 anos de idade e figura como sócio do pai no Geller Auto Posto Ltda somente a partir de 2 de maio de 2018. Ele tem 5% de participação na empresa, que tem capital social de R$ 500 mil. Para o procurador, as posses de Marcelo parecem não justificar “a disponibilidade econômica total de aproximadamente R$ 1 milhão para o financiamento das dobradinhas, notadamente quando a pesquisa Renavam indica que nem mesmo veículo possui registrado em seu nome”.

“Desde logo, frise-se que, independentemente de eventual origem lícita ou ilícita da receita, esta atípica triangulação financeira durante a campanha eleitoral não foi declarada à Justiça Eleitoral, fato este que, por si só, justifica a necessidade de aprofundamento dos fatos, especificamente para esclarecer a causa e origem dos valores doados aos candidatos a deputados estaduais”, disse.

Marcelo seria ouvido a pedido da PRE em 9 de agosto deste ano pelo juiz auxiliar da corregedoria regional eleitoral Bruno D’Oliveira Marques. O filho do deputado pediu a dispensa da oitiva e apresentou sua declaração de imposto de renda de pessoa física do exercício 2019. O magistrado aceitou o pedido na ocasião.

O procurador ponderou que apesar de apresentar o documento, não foi apresentado o recibo da declaração do imposto de renda, o que invalidaria a prova da defesa. Raul Batista Leite disse ser necessário afastar as suspeitas de que o dinheiro tenha vindo de fonte vedada pela legislação.

“E mais, tampouco se pode ainda descartar que o candidato investigado, valendo-se de sua condição de produtor rural e de indevida utilização de sua receita bruta (como se rendimento bruto fosse) para fins do art. 23 da Lei nº 9.504/97, tenha se disponibilizado para “esquentar” doações eleitorais, formalmente cobertas pelo limite (10%) do art. 23 da Lei nº 9.504/97”, afirmou.

Outro lado

A assessoria do parlamentar informou que as movimentações financeiras foram entregues à Justiça Eleitoral na declaração de imposto de renda de Marcelo Geller em 8 de agosto e que as doações têm lastro em razão das atividades de empresário no ramo de combustíveis e também no setor agrícola. As transferências estão justificadas por uma dívida anterior, de 2017, contraída por Neri junto ao filho e devidamente declarada à Receita Federal naquele exercício.

Foto Reprodução

Fonte: RD News

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