Siga-nos nas redes sociais:

Mato Grosso será excluído do cadastro federal de inadimplentes

Na ação, a Procuradoria alegou que a inscrição ocorreu antes da instauração e conclusão da tomada de contas especial 01/07/2020 - 14:33:40

Mato Grosso sairá da lista de inadimplentes federal até que haja conclusão da tomada de contas relativas ao convênio n° 752782/2010. A decisão foi proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, nesta terça-feira (30.06).

A ação foi proposta em março deste ano pelo subprocurador-geral dos tribunais superiores, Lucas Dallamico. Segundo ele, a decisão beneficia no sentido de que permite o recebimento de transferências pela União.

“Essa decisão permite o recebimento de transferências voluntárias pelo Estado. A inscrição no Sistema de Convênios – Siconv e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal impedia o firmamento de novos convênios em diversas áreas”, destacou.

A inserção deste cadastro ocorreu em 2010, quando a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) firmou um convênio com a União para a aquisição de aparelhamento aeronáutico do CIOPAER para o combate à criminalidade nas regiões de fronteiras do Estado no valor de 3,2 milhões.

Devido a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o Estado teria que devolver à União o montante de R$ 884,4 mil, em razão do sobrepreço. Na ação, a Procuradoria alegou que a inscrição ocorreu antes da instauração e conclusão da tomada de contas especial. Ao considerar o pedido procedente, a ministra determinou a exclusão do Estado e que a União pague honorários advocatício no valor R$ 3.000,00.

Foto por: Ilustração

Fonte: Evelyn Ribeiro | Secom-MT

Veja tambem

05/08/2020 | TUDO COMO ANTES

TSE cita erro de interpretação de decisão do TJ e anula criação de município em MT

Em junho deste ano, TRE havia autorizado realização de 1ª eleição em Boa Esperança do Norte

05/08/2020 | VERBA DE SUPRIMENTOS

Ex-deputado revela que esquema ocorria em todos gabinetes da AL e "inocenta" servidores de fraudes; vídeo

Segundo José Riva, funcionários do Legislativo apenas sacavam dinheiro e entregavam aos chefes de gabinete

04/08/2020 | COVID-19

MPF recomenda que Mato Grosso tenha mais transparência na divulgação dos gastos para enfrentamento da covid-19

O estado ainda é considerado o pior do Brasil em respeito ao acesso e à disponibilização dos dados e informações relativos à pandemia

03/08/2020 | LEGISLATIVO / SINOP

Vereadores aprovam 29 projetos durante 24ª Sessão Ordinária

Câmara aprova o nome da Márcia Cristina Lopes Hernandorena, para ocupar o cargo de Diretora Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sinop.

02/08/2020 | DETRAN-TM

Detran-MT reabre mais unidades no Estado a partir de segunda (03)

Serão reabertas unidades de cidades que deixaram de constar no grupo de risco alto de contaminação por coronavírus

31/07/2020 | SINOP-MT

Prefeita de Sinop registra BO por fake news em rede social

Segundo a gestora, a postagem falsa coloca em dúvida o trabalho dos profissionais da saúde.

31/07/2020 | ELEIÇÕES 2018

Justiça livra ex-governador de MT de dívida de campanha; partido deve 'pagar conta'

Produtora de vídeo chegou a pedir penhora do apartamento de Pedro Taques.

30/07/2020 | SISTEMA PRISIONAL

TCE investiga pregão de R$ 43 milhões para marmitas de presos em MT

Certame é para alimentação nas unidades prisionais da Baixada Cuiabana

28/07/2020 | ELEIÇÃO 2020

Ex-jogador do Sinop Futebol Club coloca seu nome à disposição como Pré-Candidato a Vereador por Sinop

28/07/2020 | DESFAZIMENTO NATURAL

Maia minimiza saída de DEM e MDB de bloco partidário

Partidos deixaram o chamado "blocão", em um movimento que visa enfraquecer o "centrão"

27/07/2020 | DESOCUPAÇÃO LAGO DO MANSO

Desapropriações às margens do Lago do Manso deixarão pessoas desempregadas e sem ter onde morar; dizem comerciantes

27/07/2020 | LEGISLATIVO / SINOP

Câmara aprova 30 matérias durante 23ª Sessão Ordinária

O primeiro projeto analisado foi o da Prefeitura de Sinop. O PL 037/2020 altera a Lei Municipal 1.949/2013 que doou uma área pública para construção da empresa Açometal Indústria de Revestimentos Termo-Acústicos Ltda.