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Leonardo Visera quer tornar obrigatória a emissão de receituários médicos digitados em computador

Todos os consultórios, clínicas, postos de saúde ou UBS's público e privados, deverão se submeter à lei. 21/05/2019 - 14:54:27

A Câmara de Vereadores aprovou ontem (20) um Projeto de Lei (PL) tornando obrigatória a emissão de receituários médicos e odontológicos impressos. A proposta é do primeiro vice-presidente, vereador Leonardo Visera (PP).

A medida abrange os setores públicos e privados. Todos os postos médicos, Unidades Básicas de Saúde - UBS ou Posto de Saúde Familiar - PSF, hospitais, clínicas, consultórios médicos e odontológicos deverão se submeter à exigência. A intenção é evitar erros na medicação devido às abreviaturas e ilegibilidade da prescrição.

A propositura ainda exige que no receituário deverá existir a determinação desta lei e todas as orientações necessárias ao paciente, inclusive a sugestão de remédios genéricos. É prevista brecha em casos pontuais, como por exemplo, a falta de equipamentos ou falta de energia elétrica. Mesmo assim, o profissional deverá prescrever o medicamento em letra de forma, legível.

Na mensagem da matéria, o parlamentar destaca resultados de um estudo feito pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). "[...] revelam que 24% das pessoas que vão ao médico não sabem o que lhes foi prescrito. De acordo com a pesquisa, isso é resultado do distanciamento entre o paciente e o profissional de saúde. Mas além de não entenderem o que foi dito durante a consulta, os pacientes sofrem com outro problema: a dificuldade em entender a letra do médico no receituário", comenta.

O PL ainda prevê denúncia ao Conselho Regional de Medicina/Odontologia e sanções aos profissionais que descumprirem tal lei. O projeto foi aprovado em primeira votação e se não houver quebra de interstício regimental, passará por mais duas apreciações. As exigências só serão validadas após 90 dias que a lei estiver em vigor.

Além disso, Visera teve outra proposta aprovada, também em primeira votação, exigindo que o Poder Executivo encaminhe cópia das medições e projetos executivos e complementares de obras públicas lançadas no município. Nos mesmos moldes da propositura anterior, essa voltará para mais duas apreciações.

O plenário ainda aprovou por unanimidade, duas indicações do referido edil. Através da de número 320/2019 solicita à empresa Águas de Sinop a redução do prazo para novas ligações. Visera quer que o atendimento do pedido do cliente seja feito em cinco dias e não 60 dias como tem sido praticado.

Devido às filas que se formam em postos de saúde e Centros de Coletas de Exames antes do horário de abertura, o vereador solicitou por meio da indicação 334/2019 que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizem bancos aos pacientes.

"O que mais assusta é que pessoas de todas as idades, inclusive idosos, são obrigados a enfrentarem essas filas, sem ter um banco à disposição para se aconchegar até o horário do atendimento. Em alguns casos pessoas debilitadas por conta da enfermidade, também são obrigadas a ficar nessas condições. É pensando na dificuldade desses usuários que solicitamos a instalação de bancos nessas unidades para atender e proporcionar um pouco de qualidade para essas pessoas", justificou.

As sugestões foram encaminhadas às respectivas pastas e estão a cargo do Poder Executivo para execução.

Por: Roneir Corrêa de Menezes

Fonte: Ass: com Redação

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