Siga-nos nas redes sociais:

Governo do Estados transfere R$ 183 milhões aos municípios

Neste ano o repasse aos municípios aproxima-se de R$ 1,8 bilhão em ICMS, Fundeb e IPVA. 14/05/2018 - 17:40:09

Os 141 municípios mato-grossenses recebem nesta terça-feira (15), um reforço de R$ 183.683 milhões em seus caixas.  É que Secretaria de Estado de Fazenda faz a eles o repasse de R$ 104.422 milhões relativos ao Fundo de Participação dos Municípios no ICMS; R$ 67.315 milhões do Fundeb e R$ 11.956 milhões, sobre o IPVA. Esses valores referem-se à arrecadação relativa à segunda quinzena deste mês de maio. Desde janeiro deste ano, todas as terças-feiras, ou no segundo dia útil da semana, os recursos são encaminhados às prefeituras municipais.

 De janeiro até a primeira semana de maio o Governo do Estado encaminhou rigorosamente nos prazos, R$ 1 bilhão e 605 milhões aos municípios, assim distribuídos: R$ 756.852 milhões em FPM do ICMS; 683.112 milhões, do Fundeb; e R$ 183. 222 milhões referentes ao IPVA.

“Com total respaldo do governador Pedro Taques, temos trabalhado com máxima responsabilidade com os recursos públicos, cortando gastos e honrando com as obrigações. Ações como o aumento da arrecadação por meio do combate à sonegação começam a dar resultados e aos poucos vamos nos aproximando do equilíbrio entre receitas e despesas”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

AUMENTO DO FEX

Nesta terça e quarta-feira (15 e 16.05) o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, estará novamente em Brasília participando das discussões em torno do projeto de lei complementar que está na Comissão Mista Especial da Câmara e Senado, que trata do ressarcimento aos estados que tiveram perdas com a Lei Kandir. Rogério Gallo lidera uma comissão nacional composta por secretários de Fazenda de 8 Estados afetados pelas desonerações de ICMS nas exportações de produtos primários inseridas no texto da Lei Kandir.

Na semana passada ficou agendada para esta terça-feira uma reunião dos secretários de Fazenda com os deputados que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária, para definir uma agenda para  votação do projeto de lei complementar após a aprovação na Comissão Mista.  Até quinta-feira, o texto do projeto de lei complementar deverá estar concluído na Comissão para ser encaminhado à votação no plenário da Câmara e Senado. A expectativa é aprová-lo até julho desse ano.

Um dos pontos principais de projeto de lei complementar é aumentar o valor dos repasses do FEX da União aos Estados. Atualmente o valor anual está fixado em 3 bilhões e 900 milhões de reais, distribuídos entre os 27 Estados.

A proposta que está sendo defendida por Mato Grosso prevê que a partir de 2019 os Estados tenham 9 bilhões de reais ao ano, garantidos nos orçamento da União, distribuídos mensalmente entre todos os Estados. Mato Grosso teria uma participação em torno de 12%, que daria cerca de um bilhão e 100 milhões de reais, mais que o dobro daquilo que é recebido hoje.

A Secretaria do Tesouro Nacional resiste à ampliação desse valor, que há mais de 10 anos não é corrigido. O governo federal, inclusive, quer que essa discussão, que já está atrasada em uma década, seja prorrogada por mais 2 anos.  

Fonte: Ass: com Redação

Veja tambem

19/08/2018 | POLÍTICA LEVANTAMENTO

Você conhece o perfil do eleitor brasileiro nestas eleições? Confira

Este ano, país terá 147.302.354 votantes, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral

18/08/2018 | CAMPANHA NO INTERIOR

Leitão compara Taques a mecânico: "consertou Estado destruído por Silval"

Deputado federal e governador fizeram campanha no Vale do São Lourenço

18/08/2018 | ELEIÇÕES 2018

De 19 deputados estaduais que buscam a reeleição, 12 afirmam ter mais de R$ 2 mi

O montante dos bens de Zeca Viana (PDT) é ainda mais impressionante se comparado a quantia declarada em 2014

17/08/2018 | ELEIÇÕES 2018

Taques faz campanha no interior de MT no domingo

17/08/2018 | DESENVOLVIMENTO

Grupo Fertipar confirma investimento de quase R$ 50 milhões em Sinop

A planta será construída em uma área, às margens da MT-220, há aproximadamente 17 km do centro da cidade

17/08/2018 | ALUGUÉIS:

Vereador Leonardo Visera investiga locações do Centro de Eventos Dante de Oliveira

Vereador pede prestação de contas por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico dos aluguéis de 2017 e 2018.

17/08/2018 | ELEIÇÕES 2018

Nilson Leitão recebe apoio de sete prefeitos da região Norte de MT

Candidato ao Senado pelo PSDB cumpriu agenda na região nesta quinta-feira

17/08/2018 | PODER EXECUTIVO

Horário ampliado de funcionamento começa na segunda-feira (20)

As escolas e creches municipais manterão seu funcionamento das 7h às 11h e das 13h às 17h.

17/08/2018 | ELEIÇÕES 2018

PPS aposta em renovação política e apresenta novidades para disputa estadual e federal

Samir Japonês, ex-adjunto da Setas, é uma das apostas do Partido para conquista de cadeiras na Assembleia Legislativa.

16/08/2018 | ELEIÇÕES 2018

Nilson Leitão começa campanha em base eleitoral

Durante o dia, o candidato cumpre compromissos de campanha em Sorriso, e a noite fará campanha em Sinop.

16/08/2018 | LEI DA FICHA LIMPA

Ministério Público Eleitoral contesta candidatura de Lula

Procuradora encaminhou à corte eleitoral certidão do TRF4 sobre condenação do petista e destacou que ele está inelegível pela Lei da Ficha Limpa

15/08/2018 | REGISTROS PEDIDOS

Confiram os cinco candidatos que disputam ao Governo de MT

A campanha eleitoral começa oficialmente no próximo dia 16. No dia 31, se inicia o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.