Siga-nos nas redes sociais:

Governador em exercício em MT veta quatro leis da AL

Entre os vetos está a criação de uma casa de apoio para pacientes do interior que fazem tratamento em Cuiabá, proposta no projeto 128/2016. 11/01/2018 - 08:44:27

O governador em exercício Carlos Fávaro (PSD) decidiu vetar quatro projetos de lei aprovados pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os vetos aos projetos de lei 537/2017, 422/2016, 128/2016 e 197/2016 foram publicados na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quarta-feira (10).

Os vetos ainda devem ser analisados pelos parlamentares após o recesso. Entre os vetos está a criação de uma casa de apoio para pacientes do interior que fazem tratamento em Cuiabá, proposta no projeto 128/2016.

Para Carlos Fávaro, o projeto, “embora munido de elevados propósitos”, viola o princípio de separação dos poderes, “incidindo em indevida gerência no funcionamento e organização da administração estadual”. No veto ao projeto 197/2016, que prevê a criação de um cadastro de celulares em farmácias populares para avisar o paciente sobre a disponibilidade do medicamente para retirada, o governador em exercício alega que a aplicação do projeto criaria novas funções e despesas ao Poder Executivo.

O quarto projeto dispõe sobre a criação de uma fila única para as cirurgias bariátricas no estado. Na justificativa, Carlos Fávaro alega que, o projeto criaria atribuições a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) que incidiriam em vício de inconstitucionalidade.

O governador em exercício ainda vetou parcialmente o projeto de lei 537/0217 previa a alteração da Lei nº 8.221 de 2004 que trata da política estadual de habitação. Todos os vetos assinados por Carlos Fávaro ainda podem ser apreciados e derrubados pelos deputados estaduais.

Fonte: D G1

Veja tambem

21/06/2018 | TORIXORÉU-MT

Ex-prefeito, marido de prefeita é preso em operação da PF contra desvio de dinheiro em MT

Odoni Mesquita Coelho é acusado de fraudar licitação durante a gestão dele. Também foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no município.

20/06/2018 | REUNIÃO TÉCNICA

Sine debate políticas para a inserção do menor jovem aprendiz no mercado de trabalho

O evento está marcado para a amanhã, quinta-feira, 21, às 14h, no centro de eventos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

20/06/2018 | MÁQUINA PÚBLICA

Leitão consegue assinaturas suficientes para PEC do corte de gastos

A PEC do corte de gastos públicos não se restringe a reduzir o número de integrantes do Legislativo, mas também reduzira a verba indenizatória dos deputados federais, estaduais e vereadores.

20/06/2018 | EMENDA PARLAMENTARES

Governador se reúne com prefeitos e ouve demandas dos municípios

Taques pediu que os prefeitos pontuassem as prioridades de suas administrações, uma vez que os recursos serão disponibilizados conforme o fluxo de caixa do Estado.

20/06/2018 | FORO MANTIDO

TJ cita processo na reta final e nega "descer" ação contra deputado de MT

Romoaldo Junior responde por desvio de dinheiro e falsidade ideológica enquanto prefeito de Alta Floresta

19/06/2018 | INVESTIMENTO

Grupo internacional deve investir R$ 18 milhões em MT

Em 2016, o grupo lançou em Cuiabá uma plataforma de sustentabilidade em que o consumidor poder saber o local exato da produção da carne e as condições

19/06/2018 | PLANEJAMENTO

Sinop será sede para a Reunião Técnica de todos os Procons de Mato Grosso

19/06/2018 | QUEBRADO BILIONÁRIO

Taques compara que Mauro deve mais que MT e "comunga" com roubalheira de Silval

Tucano ainda lamentou o fato de ex-prefeito dever para 800 trabalhadores

18/06/2018 | DESVIOS NO ESTACIONAMENTO

TCE conclui julgamento sobre fraudes na AL

16/06/2018 | TRANSPORTE ESCOLAR

Prefeita Rosana entrega uniformes para profissionais do Transporte Escolar

15/06/2018 | R$ 36 MILHÕES

Governo destinará 20% do Fundo da Saúde aos hospitais filantrópicos

Destinação foi confirmada pelo governador em encontro com diretores das unidades

14/06/2018 | CONDENADOS NA LAVA JATO

STJ rejeita liberdade de Lula para participar de campanha

Ministro Felix Fischer negou liberdade até o julgamento do mérito de recurso no processo do tríplex do Guarujá