Siga-nos nas redes sociais:

Entidades declaradas de utilidade pública não pagarão Taxa do Lixo

O projeto de autoria do vereador Leonardo Visera (PP), foi aprovado por 11 votos a três e segue para sanção da prefeita. 08/05/2018 - 16:31:26

A Câmara de Sinop aprovou nesta segunda-feira (07), o Projeto de Lei Complementar 002/2018, de autoria do vereador Leonardo Visera (PP), isentando as entidades e ONG's sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, do pagamento da Taxa do Lixo. A proposta acrescenta o inciso terceiro dentro do artigo sexto da Lei Complementar 078/2012.

Segundo Visera, a Lei vigente, em seu artigo sexto, já previa algumas isenções. Entretanto, eram beneficiados apenas imóveis de áreas rurais, onde o serviço não é prestado, e prédios de uso do Executivo Municipal. Agora, com a aprovação, o benefício se estende às instituições filantrópicas.

O parlamentar argumenta ainda que as entidades beneficiadas são financeiramente dependentes do Poder Público para se manter. A cobrança poderia ser interpretada como uma forma do município recolher de volta a verba repassada. "Se houvesse a cobrança, elas teriam que se abdicar de algum investimento ou limitar a prestação de serviço. O prejudicado, caso isso acontecesse, seria a sociedade diretamente. A isenção é importante", disse.

Para usufruir do benefício, as instituições deverão se encaixar na Lei Municipal 561/1.999 que regulamenta a declaração de utilidade pública.

Agora o projeto segue para sanção da prefeita Rosana Martinelli (PR).

INDICAÇÕES

Na mesma sessão, Leonardo Visera (PP) ainda teve duas indicações aprovadas. A primeira, pede limpeza do valetão, com retirada de mato e entulho, da avenida Dr. Ilsão de Melo, bairro Jardim das Acácias. O mato passa dos dois metros de altura e fica próximo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), UBS Jd. Maria Vindilina II e uma farmácia particular.

Na segunda, solicita a construção de barreiras de contenção no perímetro urbano da BR-163, em Sinop. A intenção é evitar que condutores façam retorno em pontos proibidos e conter o número de acidentes por imprudência.

Por: Roneir Corrêa de Menezes

Fonte: Ass: com Redação

Veja tambem

24/09/2018 | PROJETO DE LEI

Projeto de Leonardo Visera torna rígida Lei do tempo de espera em agências bancárias de Sinop

A proposta abrange também as agências dos Correios e todos os setores de atendimento ao público ficam sujeitos ao limite máximo de espera.

24/09/2018 | ELEIÇÕES 2018

Prefeitos do PDT e PR declaram apoio a Nilson Leitão

Nos últimos quatro dias Nilson Leitão visitou 13 municípios da região do Araguaia.

24/09/2018 | ELEIÇÕES 2018

Senador do ES faz ato por Bolsonaro em MT

A carreata Pró-Bolsonaro sairá às 9h30

24/09/2018 | INCLUSÃO

Seminário da Educação Especial começa nesta segunda (24) em Sinop

No dia 25, também às 19h e no anfiteatro da Unemat

21/09/2018 | ELEIÇÕES 2018

Líderes da Região Coxipó declaram apoio a Nilson Leitão ao Senado

20/09/2018 | POLÍTICA ATAQUE

PF pede prorrogação de inquérito sobre facada em Bolsonaro

Segundo a corporação, o objetivo é ir atrás de elementos probatórios que confirmem a autoria do crime por parte de Adélio Bispo de Oliveira

20/09/2018 | SELMA

MPE autoriza candidatura de Selma, mas quer proibir o uso de 'juíza'

Impugnação será julgada pelo Pleno do órgão no dia 24 de setembro.

19/09/2018 | DIAP

Nilson Leitão aparece entre os 12 novos 'cabeças' da Câmara Federal

19/09/2018 | FARMÁCIA SOLIDARIA

Célio Garcia homenageia idealizadores da Farmácia Solidária com moção de aplausos

O projeto disponibiliza mendicamentos sem nenhum custo para a população de baixa renda com receita médica

19/09/2018 | SINOP-MT

Leonardo Visera quer padronização de rotatórias para organizar trânsito em Sinop

Visera quer a implantação de tartarugas no traçado que divide a via, para evitar acidentes.

19/09/2018 | CLAUDIA-MT

Cláudia investe em empresa de assessoria educacional para melhorar ainda mais o IDEB

A empresa referência nacional em educação realizou diversas palestras e diagnostico do município para a reorganização da gestão educacional

19/09/2018 | OLIMPÍADA

Em noite de festa, craques da matemática das escolas municipais são premiados

Ao todo, estudantes do 5º ao 8º anos de Ensino Fundamental de dez escolas municipais de Educação Básica (EMEB) participaram da Olimpíad