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Em reunião na OAB, Leitão defende mais segurança jurídica

11/09/2018 - 14:59:46

Em reunião com membros da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), nesta segunda-feira (10), o candidato a senador, Nilson Leitão (PSDB), recebeu a pauta de reivindicações dos membros representantes da categoria. Entre os pedidos, mais segurança jurídica para a retomada da confiança dos investidores e, por sua vez, do crescimento da economia nacional. 

"Acredito que a regularização fundiária é fundamental para destravar o Brasil. O modelo atual não é bom para o índio, tampouco o produtor rural. Depois de 40 ou 50 anos, aparece alguém se dizendo dono da área. É por isso que estou trabalhando na Câmara Federal pela criação de um novo modelo de licenciamento ambiental. A partir dele, não haverá mais a necessidade do pronunciamento de alguns órgãos para a continuidade do processo", explicou. 

Desta forma, se órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) ou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não se pronunciarem no prazo de 30 dias, segue o processo de licenciamento normal. Além disso, Nilson lembrou elaborou Projeto de Lei para criminalizar a invasão de terra, prevendo a prisão coletiva e exigindo que a Polícia aja dentro 48 horas para a retirada, podendo ela responder, caso haja descumprimento, pelo crime de prevaricação.

A Ordem tem trabalhado temas polêmicos que por vezes voltam a pauta do Legislativo Federal, como o projeto que prevê o fim da exigência da realização e aprovação no Exame de Ordem para exercício da advocacia. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) entenda pela constitucionalidade do Exame, a matéria segue tramitando no Congresso Nacional. Outro pleito dos advogados é a criminalização de suas atribuições funcionais, a validação de provas ilícitas e a restrição do instrumento do habeas corpus. 

Nilson assumiu o compromisso de levantar as bandeiras dos advogados. Além disso, falou sobre a lei do abuso de autoridade e restrição de habeas corpus. "As 10 medidas para mudar o Brasil encabeçadas pelo Ministério Público era uma carta de boas intenções, mas apresentada num momento delicado da Câmara dos Deputados, que tinha, na época, Eduardo Cunha como presidente. Portanto, quero reafirmar meu compromisso com o meu Estado, Mato Grosso, e com a construção de um Brasil melhor para os nossos filhos e netos", finalizou.

Fonte: Ass: com Redação

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