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Em audiência pública, presidente da Câmara de Cláudia cobra regularização de assentamentos rurais

16/09/2019 - 17:53:43

O vereador Benézio dos Santos, presidente da Câmara Municipal, e o vereador Naldo da Frei Crispin cumpriram agenda na Capital do Estado na semana passada. E um dos compromissos foi a participação na Audiência Pública sobre Regulariza Fundiária, ocorrida na manhã desta sexta-feira (13.09) na Assembleia Legislativa (ALMT).

Este importante evento reuniu cerca de 400 pessoas, dentre lideranças municipais, estaduais e federais, dentre os quais, o senador Wellington Fagundes; os deputados federais Neri Geller; deputados estaduais Valmir Moretto, Wilson Santo e Xuxu Dalmolin, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja); Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), além de presidentes de sindicatos rurais, de associação de produtores rurais, prefeitos, vereadores e também proprietários de lotes que ainda aguardam pela titulação agrária.

O encontro, promovido pelo deputado estadual Sílvio Fávero e o deputado federal Nelson Barbudo, ambos do PSL, foi considerado o mais técnico e mais democrático já realizado no estado, já que muitos produtores rurais e autoridades políticas tiveram a oportunidade de expor os problemas que todos enfrentam, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Sílvio Fávero reivindicou ao Secretário Nacional de Agricultura, Luiz Antônio Nabhan, prioridade para Mato Grosso, alegando que o Incra no estado sofre com a falta de estrutura. "É tão caótico, que o Incra não tem dinheiro nem para abastecer carros para fazer vistoria nos assentamentos. A situação é precária. Nossos produtores não aguentam mais e nós não podemos  ficar de braços cruzados. Tem gente plantando apenas para comer. É inadmissível", ressaltou Fávero.

De acordo com Nabhan, o objetivo do governo federal é levar tranquilidade ao parceleiro. "Ter um título em mãos, significa ter dignidade. Tem que acabar com essa coisa de assentado, de acampado ou posseiro. As pessoas que estão trabalhando na terra, que tem a vocação para isso e estão cumprindo o que a lei determina, com certeza, vão receber seus títulos. Muito em breve vamos entregar os títulos, principalmente aos que pertencem à Amazônia Legal", explicou.

Para Nelson Barbudo, além da falta de recursos suficientes para resolver as questões agrárias de Mato Grosso, falta gestão. "Em oito meses de governo, nada foi feito ainda. Independente de ser do meu partido, a pessoa que está à frente da pasta tem que mostrar a que veio. Porque, quem sofre as consequências são as regionais que estão falidas e não possuem verba para andar com as próprias pernas. Tem posto do Incra em Mato Grosso, que não consegue imprimir uma guia ao produtor, porque não tem papel", denunciou.

De acordo com o superintendente do Incra-MT, Evanildo Teixeira Thomaz, a meta até o final deste ano é conseguir regularizar cerca de 6 mil lotes. "Estamos trabalhando focados nisso, mas a falta de estrutura ainda nos impede de avançar. A reunião foi muito positiva e, espero que nos próximos dias tenhamos boas notícias de Brasília para que o nosso estado avance e mude essa realidade. Produtores regularizados representa movimento na economia, retorno para os cofres públicos que arrecada. Representa emprego e renda e mais qualidade de vida para o homem que vive e depende do campo", destacou.

O vereador Benézio considera a regularização fundiária dos assentamentos como algo fundamental para garantir dignidade e subsistência a mais de 90 mil famílias assentadas pelo Incra e Intermat em Mato Grosso nos últimos 30 anos. "O presidente Jair Bolsonaro e o governador Mauro Mendes têm todas as condições de resolver de uma vez por todas o problema da regularização dos assentamentos. Milhares de empregos poderiam estar sendo gerados no campo e na cidade se os nossos produtores assentados estivessem com os títulos dos lotes em mãos, inclusive em Cláudia onde temos mais de mil famílias que foram assentadas há vários anos e esperam pelo tão sonhado documento", esclareceu o parlamentar claudiense.

Benézio parabenizou os deputados Sílvio Favaro e Nelson Barbudo pela iniciativa de realizar a mesa redonda e audiência, reunindo os governos federal e estadual e os municípios implicados. "Estamos confiantes que esta grave questão da regularização dos nossos assentamentos seja resolvida. Estamos felizes em saber que tanto o Incra como o Intermat estão dispostos a enfrentar juntos esta questão aqui no estado. Estão de parabéns os deputados Silvio Favaro e Nelson Barbudo pela iniciativa de promoverem esse debate com a sociedade e classe política, na busca de soluções conjuntas para melhorar a vida nos assentamentos", declarou.

Em sua fala na audiência pública, o presidente da Câmara de Cláudia cobrou do Secretário Nacional de Agricultura, Luiz Antônio Nabhan, que possa haver ações concretas do governo federal para a titulação definitiva dos assentados. Segundo o vereador, apesar da existência de leis federais que garante o direito do documento da terra "a burocracia e falta de vontade política emperram há vários anos a regularização dos assentamentos e impedem que milhares de famílias tenham o titulo definitivo dos lotes", concluiu o parlamentar.

Sem o documento o assentado não tem acesso a crédito e não consegue desenvolver a atividade produtiva na propriedade. Muitos deles acabam tendo que deixar os lotes.

Em Cláudia quatro assentamentos esperam há mais de 15 anos pela titulação, são eles: Keno (Incra), Zumbi dos Palmares (Intermat), 12 de Outubro (Incra), Terra de Viver (Incra). Juntos reúnem cerca de mil famílias assentadas, todas aguardando o documento definitivo do lote.

O produtor familiar Sebastião Urias Alves, assentado do Assentamento Olga Benares e presidente da Associação Nova Vida, também esteve presente na audiência, acompanhando os vereadores Benézio e Naldo e reivindicando melhorias para a comunidade. 

(Com informações de Joelma Pontes, Assessoria do deputado Silvio Fávero)

Fonte: Da Ass: com Redação

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