Siga-nos nas redes sociais:

Desembargador nega recurso da AL que pede aval para votar soltura de Savi

O parlamentar foi preso preventivamente na segunda fase da Operação Bereré. 16/05/2018 - 15:53:50

O desembargador Juvenal Pereira, do Tribunal de Justiça, negou o pedido da Assembleia para suspender a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, que teria proibido a deliberação sobre a soltura ou não do deputado Mauro Savi. A decisão é desta quarta (16).

O parlamentar foi preso preventivamente na segunda fase da Operação Bereré, denominada Bônus, deflagrada na última quarta (9). O Legislativo promete colocar em votação uma resolução para soltura do deputado ainda esta semana.

A Assembleia alega que Zuquim, ao proibi-la de deliberar sobre a prisão preventiva de Savi, teria ofendido “o direito líquido e certo garantido” do Legislativo, estabelecido na Constituição Estadual, que garante a imunidade formal prisional do parlamentar.

Argumenta que apesar dos últimos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) terem sinalizado a possibilidade de restringir essa imunidade apenas a deputados federais e senadores, os quais só podem ser presos em flagrante delito por crime inafiançável e com aprovação de seus respectivos Parlamentos, “é certo que o julgamento do tema ainda não se esgotou em definitivo”.

Ao analisar o pedido, Juvenal alerta que ao permitir o juízo de avaliação política das prisões cautelares de deputados estaduais, a Assembleia pode acabar usurpando competência atribuída exclusivamente ao Poder Judiciário, violando o princípio da separação dos poderes.

Entendimento de decisão

O questionamento feito pela Procuradoria da Assembleia é baseado no entendimento de que, em despacho, Zuquim proibiu o Legislativo de tomar qualquer medida relacionada ao caso de Savi, como a votação de soltura ou não.

No entanto, em entrevista nesta terça (15), o desembargadora negou que tenha proibido a Assembleia de votar a soltura do deputado. O magistrado afirma que o despacho direcionado ao Legislativo trata apenas de uma recomendação para que os deputados, mesmo que votem pela liberdade do democrata, se abstenham de emitir alvará de soltura, função que só pode ser desempenhada pelo Poder Judiciário.

Caso semelhante

O deputado estadual Gilmar Fabris foi preso, em 14 de setembro do ano passado, por por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspeito de obstrução à Justiça. O parlamentar conseguiu deixar a prisão, 40 dias depois, após a Assembleia aprovar o parecer da Comissão de Ética pela revogação.

Fonte: RDNEWS

Veja tambem

14/12/2018 | SAÚDE

Prefeitura entra com ação contra Estado e OS para que pacientes sejam recebidos no Hospital Regional

Segundo o procurador Geral do Município, Ivan Schneider, a ação foi protocolada na quarta-feira (12/12).

14/12/2018 | CLÁUDIA-MT

Eleita nova mesa diretora da Câmara de Cláudia, Benézio será o novo presidente.

O vereador Benézio dos Santos (MDB) foi eleito presidente com oito votos e uma abstenção.

13/12/2018 | POLÍTICA EDUCACIONAL

Conselho Municipal de Educação de Sinop ganha sede própria

13/12/2018 | MESA DIRETORA

Vereadores de Cláudia elegem amanhã a nova mesa diretora da Câmara, Benézio encabeça chapa única

Caso a chapa recebe pelo a menos o voto de mais um vereador já estará eleita.

13/12/2018 | ASSISTÊNCIA SOCIAL

Famílias começam a receber alimentos da campanha Natal Presente

A campanha Natal Presente, foi realizada pela Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e a TV Cidade SBT.

12/12/2018 | REVISÃO SALARIAL

Botelho: Governo ultrapassou o limite da lei e não pode dar RGA

Presidente da AL diz que Executivo está amparado em lei federal e não está impedido de agir

12/12/2018 | EDUCAÇÃO

Proerd forma 346 estudantes da rede pública municipal de Sinop

Além da entrega de certificados para os cursistas, a PM também entregou bicicletas aos estudantes que se destacaram na escrita de uma redação sobre o programa.

12/12/2018 | POLÍTICA VOTAÇÃO RELÂMPAGO

Comissão da Câmara aprova fim do foro privilegiado

Aprovado pelo Senado em maio do ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue para análise do plenário da Câmara

11/12/2018 | REUNIÃO DE TRANSAÇÃO

Governador eleito entrega proposta de reforma administrativa ao chefe do Executivo

Pedro Taques recebeu a documentação, que será analisada antes de encaminhar à Assembleia Legislativa, que deve apreciar a proposta somente em janeiro de 2019.

11/12/2018 | SAÚDE DO TRABALHADOR

Projeto sobre hanseníase atendeu todas as unidades municipal de saúde em 2018

O projeto orientou e examinou durante o ano todos os profissionais que trabalham no setor da saúde.

11/12/2018 | PEIXOTO DE AZEVEDO-MT

Vereadores brigam durante sessão em Câmara Municipal

Parlamentar de Peixoto de Azevedo registrou boletim de ocorrência contra colega

11/12/2018 | ASSISTÊNCIA SOCIAL

Campanha Natal Presente arrecada mais de 16 mil quilos de alimentos

A gincana foi realizada com a participação de oito escolas particulares e 16 municipais