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Desembargador nega recurso da AL que pede aval para votar soltura de Savi

O parlamentar foi preso preventivamente na segunda fase da Operação Bereré. 16/05/2018 - 15:53:50

O desembargador Juvenal Pereira, do Tribunal de Justiça, negou o pedido da Assembleia para suspender a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, que teria proibido a deliberação sobre a soltura ou não do deputado Mauro Savi. A decisão é desta quarta (16).

O parlamentar foi preso preventivamente na segunda fase da Operação Bereré, denominada Bônus, deflagrada na última quarta (9). O Legislativo promete colocar em votação uma resolução para soltura do deputado ainda esta semana.

A Assembleia alega que Zuquim, ao proibi-la de deliberar sobre a prisão preventiva de Savi, teria ofendido “o direito líquido e certo garantido” do Legislativo, estabelecido na Constituição Estadual, que garante a imunidade formal prisional do parlamentar.

Argumenta que apesar dos últimos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) terem sinalizado a possibilidade de restringir essa imunidade apenas a deputados federais e senadores, os quais só podem ser presos em flagrante delito por crime inafiançável e com aprovação de seus respectivos Parlamentos, “é certo que o julgamento do tema ainda não se esgotou em definitivo”.

Ao analisar o pedido, Juvenal alerta que ao permitir o juízo de avaliação política das prisões cautelares de deputados estaduais, a Assembleia pode acabar usurpando competência atribuída exclusivamente ao Poder Judiciário, violando o princípio da separação dos poderes.

Entendimento de decisão

O questionamento feito pela Procuradoria da Assembleia é baseado no entendimento de que, em despacho, Zuquim proibiu o Legislativo de tomar qualquer medida relacionada ao caso de Savi, como a votação de soltura ou não.

No entanto, em entrevista nesta terça (15), o desembargadora negou que tenha proibido a Assembleia de votar a soltura do deputado. O magistrado afirma que o despacho direcionado ao Legislativo trata apenas de uma recomendação para que os deputados, mesmo que votem pela liberdade do democrata, se abstenham de emitir alvará de soltura, função que só pode ser desempenhada pelo Poder Judiciário.

Caso semelhante

O deputado estadual Gilmar Fabris foi preso, em 14 de setembro do ano passado, por por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspeito de obstrução à Justiça. O parlamentar conseguiu deixar a prisão, 40 dias depois, após a Assembleia aprovar o parecer da Comissão de Ética pela revogação.

Fonte: RDNEWS

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