Siga-nos nas redes sociais:

Desembargador nega recurso da AL que pede aval para votar soltura de Savi

O parlamentar foi preso preventivamente na segunda fase da Operação Bereré. 16/05/2018 - 15:53:50

O desembargador Juvenal Pereira, do Tribunal de Justiça, negou o pedido da Assembleia para suspender a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, que teria proibido a deliberação sobre a soltura ou não do deputado Mauro Savi. A decisão é desta quarta (16).

O parlamentar foi preso preventivamente na segunda fase da Operação Bereré, denominada Bônus, deflagrada na última quarta (9). O Legislativo promete colocar em votação uma resolução para soltura do deputado ainda esta semana.

A Assembleia alega que Zuquim, ao proibi-la de deliberar sobre a prisão preventiva de Savi, teria ofendido “o direito líquido e certo garantido” do Legislativo, estabelecido na Constituição Estadual, que garante a imunidade formal prisional do parlamentar.

Argumenta que apesar dos últimos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) terem sinalizado a possibilidade de restringir essa imunidade apenas a deputados federais e senadores, os quais só podem ser presos em flagrante delito por crime inafiançável e com aprovação de seus respectivos Parlamentos, “é certo que o julgamento do tema ainda não se esgotou em definitivo”.

Ao analisar o pedido, Juvenal alerta que ao permitir o juízo de avaliação política das prisões cautelares de deputados estaduais, a Assembleia pode acabar usurpando competência atribuída exclusivamente ao Poder Judiciário, violando o princípio da separação dos poderes.

Entendimento de decisão

O questionamento feito pela Procuradoria da Assembleia é baseado no entendimento de que, em despacho, Zuquim proibiu o Legislativo de tomar qualquer medida relacionada ao caso de Savi, como a votação de soltura ou não.

No entanto, em entrevista nesta terça (15), o desembargadora negou que tenha proibido a Assembleia de votar a soltura do deputado. O magistrado afirma que o despacho direcionado ao Legislativo trata apenas de uma recomendação para que os deputados, mesmo que votem pela liberdade do democrata, se abstenham de emitir alvará de soltura, função que só pode ser desempenhada pelo Poder Judiciário.

Caso semelhante

O deputado estadual Gilmar Fabris foi preso, em 14 de setembro do ano passado, por por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspeito de obstrução à Justiça. O parlamentar conseguiu deixar a prisão, 40 dias depois, após a Assembleia aprovar o parecer da Comissão de Ética pela revogação.

Fonte: RDNEWS

Veja tambem

24/09/2018 | PROJETO DE LEI

Projeto de Leonardo Visera torna rígida Lei do tempo de espera em agências bancárias de Sinop

A proposta abrange também as agências dos Correios e todos os setores de atendimento ao público ficam sujeitos ao limite máximo de espera.

24/09/2018 | ELEIÇÕES 2018

Prefeitos do PDT e PR declaram apoio a Nilson Leitão

Nos últimos quatro dias Nilson Leitão visitou 13 municípios da região do Araguaia.

24/09/2018 | ELEIÇÕES 2018

Senador do ES faz ato por Bolsonaro em MT

A carreata Pró-Bolsonaro sairá às 9h30

24/09/2018 | INCLUSÃO

Seminário da Educação Especial começa nesta segunda (24) em Sinop

No dia 25, também às 19h e no anfiteatro da Unemat

21/09/2018 | ELEIÇÕES 2018

Líderes da Região Coxipó declaram apoio a Nilson Leitão ao Senado

20/09/2018 | POLÍTICA ATAQUE

PF pede prorrogação de inquérito sobre facada em Bolsonaro

Segundo a corporação, o objetivo é ir atrás de elementos probatórios que confirmem a autoria do crime por parte de Adélio Bispo de Oliveira

20/09/2018 | SELMA

MPE autoriza candidatura de Selma, mas quer proibir o uso de 'juíza'

Impugnação será julgada pelo Pleno do órgão no dia 24 de setembro.

19/09/2018 | DIAP

Nilson Leitão aparece entre os 12 novos 'cabeças' da Câmara Federal

19/09/2018 | FARMÁCIA SOLIDARIA

Célio Garcia homenageia idealizadores da Farmácia Solidária com moção de aplausos

O projeto disponibiliza mendicamentos sem nenhum custo para a população de baixa renda com receita médica

19/09/2018 | SINOP-MT

Leonardo Visera quer padronização de rotatórias para organizar trânsito em Sinop

Visera quer a implantação de tartarugas no traçado que divide a via, para evitar acidentes.

19/09/2018 | CLAUDIA-MT

Cláudia investe em empresa de assessoria educacional para melhorar ainda mais o IDEB

A empresa referência nacional em educação realizou diversas palestras e diagnostico do município para a reorganização da gestão educacional

19/09/2018 | OLIMPÍADA

Em noite de festa, craques da matemática das escolas municipais são premiados

Ao todo, estudantes do 5º ao 8º anos de Ensino Fundamental de dez escolas municipais de Educação Básica (EMEB) participaram da Olimpíad