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Defesa de Fiuza cobra do TSE julgamento da cassação de José Medeiros

Defesa de Fiuza cobra do TSE julgamento da cassação de José Medeiros 12/09/2019 - 17:44:03

Está prestes a ser arquivada pelo ministro do TSE Og Fernandes a Ação Cautelar Nº 0600867-08.2018.6.00.0000 e o RECURSO ORDINÁRIO 0000054-30.2018.6.00.0000. SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a cautelar cumpriu o objetivo desejado, o de impedir o cumprimento da decisão do Pleno do TRE-MT que cassou o mandato, a diplomação e posse do ex-senador José Medeiros por falsificação da ata da coligação Mato Grosso Melhor Pra Você, em 2010. 

Segundo o TRE, restou comprovado que José Medeiros era de fato segundo suplente e participou ativamente da fraude que inverteu a ordem de suplentes. Após um processo que tramitou por quase 8 anos, o legítimo primeiro suplente, Paulo Fiuza, não esperava "o desfecho vergonhoso do caso no TSE".

No início de setembro o ministro Og Fernandes, relator, fez o seguinte despacho [grifos da redação]:

"A Coligação Mato Grosso em Primeiro Lugar I e Carlos Augusto Abicalil ajuizaram Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) em desfavor de José Pedro Gonçalves Taques, José Antônio dos Santos Medeiros, Paulo Pereira Fiuza Filho e Coligação Mato Grosso Melhor pra Você com base em suposta fraude cometida nas Eleições 2010.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgou parcialmente procedente a AIME, reconhecendo a existência de fraude na ata de escolha de José Antônio dos Santos Medeiros como suplente de senador nas eleições de 2010 e determinando a imediata cassação de seu mandato e a diplomação e posse do segundo suplente da chapa, Paulo Fiuza Filho.

Em decisão proferida em 13.5.2019 (fls. 3.474-3.476, vol. 16), indeferi o pedido de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto por José Antônio dos Santos Medeiros, sob o fundamento de estar prejudicado ante a liminar concedida em ação cautelar para suspender os efeitos do acórdão regional. Não houve recurso dessa decisão (fl. 3477, vol. 16).

Em observância aos princípios da boa-fé e da não surpresa, intimem-se as partes, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil/2015, para que, no prazo de 3 dias, manifestem-se acerca de eventual perda superveniente do objeto do processo.
Publique-se. Brasília, 3 de setembro de 2019."

Julgamento do mérito
O advogado Marcelo Segura, que representa Paulo Fiuza, protocolou na tarde de quarta-feira (11) uma petição em que pleiteia o julgamento do mérito. Apesar de ser impossível reparar o dano causado, o julgamento é necessário para que o Plenário se manifeste ratificando - ou não - a decisão do Pleno do TRE-MT, afirma o Segura. 

"Na especificidade do objeto da intimação, registramos que embora tenha ocorrido a perda superveniente do objeto principal da lide, na essência, é necessário e indispensável que essa Corte promova o julgamento meritório do feito, para que a sociedade tenha efetivo e pronto conhecimento de que o TSE confirmou a fraude criminosa ocorrida nas eleições majoritárias para o SENADO. Registra-se ainda, que muito embora exista independência na decisão a ser tomada nesse feito, outros efeitos poderão advir caso o merito do recurso possa ser efetivamente analisado, inclusive sob o aspecto penal e indenizatório", diz trecho da petição.

A defesa ressalta que o TRE-MT procurou "minimizar os efeitos da inJustiça, mas essa corte preferiu ater-se ao pragmatismo e a letargia, desviando-se completamente da sua real essencia etimológica"

Veja abaixo íntegra da Petição:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO OG FERNANDES – DD. RELATOR DA AÇÃO CAUTELAR N. 0600867-08.2018.6.00.0000 E DO RECURSO ORDINÁRIO 0000054-30.2018.6.00.0000. 

PAULO PEREIRA FIUZA FILHO, IDOSO, 73 ANOS DE IDADE, já devidamente qualificado, por seu procurador que esta subscreve, inscrito na OAB-MT sob o n. 4.722-A, com escritório profissional à Rua das Andirobas, n. 26, SINOP/MT, vem, à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, obedecendo a r. intimação, expor e requerer o que segue:

O Sr. Paulo Pereira Fiuza Filho, na pessoa do subscritor da presente foi intimado com base aos princípios da boa-fé e da não surpresa, por força do art. 10 do CPC, para que no prazo de três dias, manifesta-se acerca da eventual perda superveniente do objeto do processo.

Pois bem!

Não poderia deixar de consignar, até mesmo como instrumento de desabafo quanto a tristeza e descontentamento que esse CIDADÃO/ELEITOR BRASILEIRO – PAULO PEREIRA FIUZA FILHO – tem para com o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, que no presente caso, serviu tão somente como instrumento de proteção a atos criminosos e contrários a lisura do processo eleitoral, permitindo que UM ESTRANHO, SEM LEGITIMIDADE, se assentasse na cadeira do SENADO FEDERAL até o apagar das luzes do mandato de SENADOR DA REPUBLICA.

Triste, lamentável, mas é a realidade do autos. BASTAVA LER!

JUSTIÇA!

As vezes faz-se necessário uma reflexão a respeito do seu real significado. No presente caso, o desrespeito dessa Corte para com a JUSTIÇA se mostra plausível, evidente e cristalino, face ao r. despacho que ensejou presente manifestação.

O objeto principal da ação – mandato de SENADOR DA REPÚBLICA – sem qualquer esforço já se esvaiu no tempo, diante da letargia na condução do feito perante o TSE, mesmo diante da inumeras petições solicitando, requerendo, suplicando a celeridade necessária.

Embora tardiamente, a JUSTIÇA poderia ter sido feita, mesmo que por um único dia. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, o qual rendemos nossas homenagens, BUSCOU CORRIGIR OU MELHOR MINIMIZAR OS EFEITOS DA inJUSTIÇA, MAS, INFELIZMENTE, ESSA CORTE PREFERIU ATER-SE AO PRAGMATISMO E A LETARGIA, DESVIANDO-SE COMPLETAMENTE DO SUA REAL ESSENCIA ETIMOLOGICA.

Na especificidade do objeto da intimação, registramos que embora tenha ocorrido a perda superveniente do objeto principal da lide, na essência, é necessário e indispensável que essa Corte promova o julgamento meritório do feito, para que a sociedade tenha efetivo e pronto conhecimento de que o TSE confirmou a fraude criminosa ocorrida nas eleições majoritárias para o SENADO.

Registra-se ainda, que muito embora exista independência na decisão a ser tomada nesse feito, outros efeitos poderão advir caso o merito do recurso possa ser efetivamente analisado, inclusive sob o aspecto penal e indenizatório.

Portanto, pugna para que o feito seja levado a julgamento, firmando já posicionamento, no sentido de que o objeto principal da lide – JÁ SE FOI – e como assinala o Exmo. Desembargador Luiz Carlos da Costa do TJMT – “INÉS JÁ É MORTA”.

SÃO OS REGISTROS! ESPERANDO QUE O TSE NÃO SE FURTE A RESPONSABILIDADE QUE A CARTA CONSTITUCIONAL LHE ATRIBUIU.

Termos em que, PEDE DEFERIMENTO.

Por: Jô Navarro

Fonte: Caldeirão Politico

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