Siga-nos nas redes sociais:

Comissão da Rodoviária conclui trabalhos e pede rescisão do contrato de concessão

Ao todo foram 115 dias de trabalho e três oitivas realizadas. A comissão ouviu representantes do executivo e proprietário da empresa contratada. 11/06/2019 - 16:46:19

A Comissão Especial que apurou o contrato de concessão nº 063/2016 e a execução das obras para construção, exploração comercial e da gerência do Novo Terminal Rodoviário de Sinop, finalizou os trabalhos nesta segunda-feira (10). Três vereadores compunham a comissão, Leonardo Visera (PP) – presidente, Dilmair Callegaro (PSDB) – relator e Tony Lennon (MDB) – membro.

Nomeada pela portaria 053/2019, a comissão iniciou os trabalhos no dia 15 de fevereiro do decorrente ano e teve ao todo 115 dias para analisar o contrato de concessão e encontrar o motivo da não execução das obras. O relatório final foi entregue durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop, pelo relator.

Foram realizadas três oitivas, nas quais prestaram informações: Paulo Abreu – Diretor Executivo da ProdeUrbs, Jaime Dallastra – Diretor Executivo da AGER; Ivan Schneider – Procurador Jurídico da Prefeitura e o empresário José Virgílio – proprietário do Grupo JVF Ltda SPE, empresa contratada para gerir a rodoviária de Sinop.

Como resultado final, a comissão concluiu que a empresa não teve condições de executar o contrato. Que a mesma descumpriu prazos e exigências do contrato, como por exemplo, o protocolo de pranchas das plantas em desconformidade com as regras vigentes, com a finalidade de ganhar tempo até que conseguisse um comprador para lucrar com a obra.

Diante disso, solicitou ao Executivo a aplicação de multas à empresa conforme especificação da Cláusula Décima Sétima do contrato de concessão, rescisão do contrato vigente e a abertura de uma nova licitação para contratação de nova empresa para construir e gerir a rodoviária municipal.

"Ficou mais que claro para nós que a empresa não tem interesse em continuar com o contrato e que não tem condições de executar o projeto. Até o momento ela apenas tentou ganhar tempo e lucrar com a obra, vendendo-a para outra empresa. Aguardamos que o Executivo atenda as recomendações desta comissão, rescindindo o contrato e abra o mais breve possível uma nova licitação", comentou Visera.

O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Jurídica do Município e ao Grupo JVF LTDA SPE.

Veja a conclusão e as recomendações da comissão, na íntegra, abaixo:

Conclusão

1. Para esta comissão restou constatada através de declarações em oitivas e análise dos documentos emitidos pelo PRODEURBS, que o Grupo JVF LTDA SPE protocolou as pranchas das plantas em desconformidade com a licitação, apenas para ganhar tempo, na tentativa de conseguir um comprador e então lucrar com a venda, porque o mesmo não teve condições de executar o projeto.

Recomendações:

 

1. Aplicação de multas à empresa por descumprimento de prazos, conforme especificadas na Cláusula Décima Sétima do Contrato de Concessão nº 063/2016;

2. Rescisão do Contrato de Concessão nº 063/2016, por descumprimento de contrato por parte do Grupo JVF LTDA SPE, conforme constatação desta comissão através de oitivas e análises de documentos;
 
3. Abertura de novo processo licitatório para contratação de empresa para execução das obras para construção, operação, administração, manutenção, exploração comercial e da gerência do novo Terminal Rodoviário de Sinop;
Texto: Roneir Corrêa
Foto:  Cleyton Cruz 

Fonte: Ass: com Redação

Veja tambem

26/06/2019 | VOO DROGAS PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

Bolsonaro exige punição severa de responsável por drogas em voo

Presidente destaca que caso não tem relação com sua equipe

25/06/2019 | CLÁUDIA-MT

Prefeitura de Cláudia e Corpo de Bombeiros firmam parceria no combate as queimadas

A medida visa ampliar o reforço da brigada municipal mista no período proibitivo de queimadas

25/06/2019 | INFRAESTRUTURA

Prefeitura pede apoio do Estado para asfaltar estrada Jacinta

25/06/2019 | POLITEC

Politec perde efetivo de pessoal em Rondonópolis

Delegado Claudinei reuniu com representantes da Politec que reclamam da necessidade de profissionais na instituição e a perda do direito ao porte de arma pelo STF

24/06/2019 | SAÚDE

Prefeitura de Sinop leva 30 crianças para avaliação cirúrgica na capital

As crianças que passaram pela avaliação e segundo o laudo médico realmente precisam de cirurgia, irão receber do município de Sinop todos os exames pré-operatórios

24/06/2019 | LEGISLATIVO

Após pedido de recuperação, senador defende que Rota Oeste perca concessão

Diante da recuperação judicial da Odebrecht, o ministério do Transporte estuda uma forma para transferir a concessão da BR-163 da Rota do Oeste para outra empresa.

24/06/2019 | CRIME

MPE denuncia dois ex-secretários de Fazenda por suposto esquema de R$ 11 milhões

O processo versa sobre pagamento de R$ 11,7 milhões com suposto superfaturamento de R$ 3,7 milhões

22/06/2019 | OBRA PARALISADA

Câmara de Cláudia cobra da SINFRA-MT conclusão de reparos na MT-423

Obra está paralisada há mais de 60 dias, causa transtornos à população e aumenta risco de acidentes de trânsito

21/06/2019 | PROJETO DE LEI, GARANTIAS JURÍDICAS A MILITARES

Bolsonaro vai enviar projeto para dar garantia jurídica a policiais

Ele quer militares "condecorados e não processados” após uma missão

21/06/2019 | CINCO POR UM

MP investiga “servidora empresária” que dá consultoria a 5 prefeituras de MT

E.A.B. é servidora efetiva do município de Sorriso e estaria prestando serviços a outras prefeituras da região por meio de sua empresa

21/06/2019 | OPERAÇÃO SEVEN

Justiça bloqueia casa em bairro nobre e libera carrões de ex-secretário de MT

Juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça também pediu compartilhamento de provas da esfera penal de suposta fraude de R$ 7 milhões

20/06/2019 | ECONOMIA

Programa ‘Banco de Milhagens’ garante apoio à estudantes e atletas

Utilização de passagens aéreas e prêmios de milhagens oriundas de recursos públicos já é realidade no estado do Rio Grande do Sul (RS).