Siga-nos nas redes sociais:

Comissão conclui votação da reforma da Previdência

Agora, texto irá a plenário semana que vem 05/07/2019 - 10:07:16

Após 16 horas de debates, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta sexta-feira (5), a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O texto-base da proposta foi aprovado na tarde de ontem (4) por 36 votos a favor e 13 contra.

Na sequência, os deputados se debruçaram sobre os destaques com sugestões de mudança no relatório. Foram derrubados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, um a um, 17 destaques de bancadas – a maioria rejeitada.

Apenas dois destaques foram aprovados. Um deles, do bloco PP, PTB e MDB, retirou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Atualmente, os programas não têm limitação de prazo.

O segundo ponto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio. Com essa renúncia fiscal, o governo projeta uma redução da economia prevista com a reforma em R$ 83 bilhões nos próximos dez anos.

O outro destaque aprovado, do DEM, retira policiais militares e bombeiros do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC. Os deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada da aplicação a PMs e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos integrantes das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina essas regras.

O texto exclui ainda a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

Agentes de segurança e professores
A comissão especial rejeitou mudanças nas regras de aposentadoria para policiais que servem à União. Pelo texto aprovado na comissão especial, policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Por 30 votos a 18, a comissão rejeitou mudança nas regras de aposentadoria de professores. O destaque buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade mínima.

Pelo texto do relator, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

Plenário
Em sua conta no Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação do parecer da reforma da Previdência na comissão especial. Segundo a previsão de Maia, o texto já começa a ser discutido pelo plenário na próxima terça-feira (9) e deve ser votado antes recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 deste mês.

Para o texto começar a ser debatido no plenário, o regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Aprovado pelos deputados, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Foto Marcelo Camargo

Fonte: Ag Brasil

Veja tambem

12/07/2020 | BERERÉ

TJ investiga desvio de R$ 30 mi no Detran

A ação é referente a uma suposta organização criminosa responsável por cobrar propina em troca da manutenção de contratos no Detran, que teriam causado prejuízos de mais de R$ 30 milhões ao Estado.

11/07/2020 | POLÍTICA / APREENSÃO

Promotoria apreende mais de R$ 5 mi em endereços ligados a Edmar Santos

Santos é acusado de liderar um esquema de desvio de recursos em compras para atender a emergência da covid-19. Ele foi exonerado no mês de maio, em meio às denúncias de fraudes

11/07/2020 | CULTURA

Mato Grosso deve receber R$ 50 milhões de auxílio do Governo Federal para artistas e setor cultural

O governo de MT ainda não sabe o dia que o pagamento será depositado na conta do estado e dos municípios

10/07/2020 | TAXA DE OCUPAÇÃO

Governo coloca 19 UTIs em funcionamento e reduz lotação de leitos

Medida resultou na redução da taxa de ocupação de UTIs pela primeira vez na semana

10/07/2020 | TOGA SUJA

PGR investiga desembargadores do TJMT por suposta venda de sentenças

MPMT também investigará magistrados por práticas de improbidade administrativa

09/07/2020 | PLEITO DE NOVEMBRO

Dois nomes disputam indicação do PSL para disputar cargo de prefeito em Sinop

Delegado Sérgio e Ícaro Severo são nomes analisados pelo PSL para disputar a sucessão da prefeita Rosana Martinelli.

09/07/2020 | FRAUDE DE R$ 15 MILHÕES

Empresário delata troca de 15 apartamentos por créditos no ICMS em MT

Juíza tornou Jorge Pires, ex-governador Silval Barbosa, ex-vice Chico Daltro, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi por esquema

09/07/2020 | COMBATE AO COVID-19

Governo de MT abre novo processo seletivo para contração emergencial de médicos

Interessados podem se inscrever partir desta sexta-feira (09),exclusivamente pela internet, gratuitamente

07/07/2020 | PANOS QUENTES

Deputado desiste de deixar liderança de Mauro e fica no DEM em MT

Dilmar nega que estivesse magoado com Paiaguás

07/07/2020 | LUTA CONTRA COVID

Curado, secretário viaja a SP e pressiona empresa a entregar respiradores a MT

Gilberto Figueiredo ficou 14 dias em isolamento e não está mais com a Covid-19

06/07/2020 | LEGISLATIVO / SINOP

Câmara realizou hoje a 20ª Sessão Ordinária e aprovou dois projetos de lei

Devido à pandemia a presença de público, foi suspensa e a reunião aconteceu de portas fechadas.

02/07/2020 | COVID-19 EM MT

Secretaria de Saúde pede que MPE notifique cidades classificadas como “risco muito alto”

Para estes municípios, recomenda-se “implementação de medidas de distanciamento social mais restritivas (lockdown) para desacelerar o crescimento de doença”