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Começa campanha para eleição de conselheiros tutelares

Pela primeira vez as eleições serão realizadas através de urna eletrônica 22/08/2019 - 15:00:24

Foi dada a largada para a campanha eleitoral dos conselheiros tutelares de Sinop nesta manhã (22), no auditório do Ministério Público Estadual - MPE. Na reunião convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, todos os candidatos eram obrigados a participar para conhecer os critérios e as regras da campanha.

Pela primeira vez as eleições serão realizadas através de urna eletrônica, sendo que o pleito é unificado e será realizado no dia 6 de outubro em todo o país. Para votar basta apenas estar em dia com os compromissos eleitorais. O voto não é obrigatório, mas aberto à toda população. Ao todo, 40 candidatos concorrem às vagas.

Além dos candidatos, estiveram presentes o secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Ademir Debortoli, a presidente do CMDCA, Lucélia Ramos, e o promotor público da Infância e da Juventude, Nilton César Padovan. Debortoli destacou a importância dos conselheiros na proteção dos menores de idade e parabenizou a equipe do CMDCA, Conselho Tutelar e do MPE pela organização das eleições, desejando boa sorte aos concorrentes.

O mandato dos conselheiros é válido para o quadriênio 2020/2024. São cinco vagas de Conselheiro Tutelar em cada colegiado, além de 30 suplentes. Os cinco conselheiros mais votados serão empossados no dia 10 de janeiro de 2020, para atuarem no Conselho Tutelar da Região I. Os cinco seguintes serão empossados no dia 6 de abril de 2020, para atuarem no Conselho Tutelar da Região II.

Regras da Propaganda Eleitoral
De acordo com o edital, é vedada propaganda em rádio, TV e jornal, admitindo-se apenas a realização de debates e entrevistas com a participação de todos os candidatos. Também é proibida propaganda com alto-falantes em locais fixos e veículos bem como é proibido doação, promessa, entrega de bem ou vantagem de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

A divulgação das candidaturas está permitida através da distribuição de impressos e em bens particulares indicando o nome do candidatos, suas características e propostas. Na internet, está proibida qualquer propaganda paga, mas liberada campanha em blogs e redes sociais, desde que o conteúdo seja gerado pelo próprio candidato ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

A campanha deverá ser encerrada às 22 horas do dia 05 de outubro, um dia antes das eleições. No dia das eleições a “boca de urna” é proibida dentro das dependências do local da votação. Qualquer cidadão poderá dirigir denúncia à comissão organizadora do processo de escolha sobre a existência de propaganda irregular desde que prove o alegado.

Fonte: Ass: com Redação

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