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Câmera de Cláudia aprova dois projetos de lei que excluem cargos vagos no quadro de servidores

02/09/2019 - 12:15:33

Em sessão extraordinária realizada nesta manhã (02/09), a Câmara Municipal de Cláudia aprovou dois projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo.

As matérias votadas e aprovadas pelos nove vereadores, que versa sobre extinção de cargos sem ocupação no quadro de servidores da prefeitura, já haviam tramitado em sessões anteriores.

Atendendo pedido dos parlamentares, o prefeito municipal solicitou a devolução dos projetos para que os mesmos fossem melhor debatidos com os servidores municipais.

Emenda Parlamentar

Com o pedido de urgência, no último dia 29 os projetos foram protocolados novamente na Câmara e encaminhado para a Comissão Parlamentar Mista de Justiça e Finanças.

Ao analisar as matéria a Comissão propôs emendas aos projetos, prevendo que em momentos futuro, quando a situação orçamentária e financeira do município estiver melhor equilibrada, os cargos ora extintos poderão ser novamente criados no quadro de provimento de servidores municipal.

Projeto Aprovados

Projeto de Lei Complementar nº 05/2019. Tem como objeto, incluir os cargos de Vigia Educacional, Nutrição Educacional e Manutenção da Infraestrutura Educacional, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2019. Visa a inclusão dos cargos de Zeladora, Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Eletricista Predial, Mecânico e Vigia no Anexo IV, que trata dos cargos em extinção, excluindo-os do Anexo II, da Lei Complementar 013/2013, e extinguir os cargos de Zeladora, Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Eletricista Predial, Mecânico e Vigia que não foram providos no quadro de servidores municipais de Cláudia.

Justificativa do Poder Executivo

Na mensagem justificativa aos projetos 05 e 06/2019, o prefeito Altamir Kurten registrou a necessidade da aprovação dos dois projetos "tendo a necessidade de se adequar as despesas de pessoal nos parâmetros exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, diante de alertas do Tribunal de Contas Estadual (TCE/MT) que orienta para necessidade de I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; II - exoneração dos servidores não estáveis".

O presidente do Legislativo Claudiense, vereador Benézio dos Santos, disse que, assim como em outras vezes, a Câmara novamente cumpre o papel de aprovar leis que possam ajudar a Administração Municipal de Cláudia desempenhar da melhor forma possível as funções de interesse da coletividade claudiense. "Esperamos que nesta manhã termos tomado a decisão correta, tendo em vista que segundo a própria administração informou para os vereadores, a sociedade e aos funcionalismo público,  estes projetos que acabamos de votar era para salvar Cláudia e nós vereadores entendemos que Cláudia precisa ser salva para continuar prosperando e se desenvolvendo porque é o que a nossa população espera", declarou o presidente.

Estiveram presentes na sessão, além do presidente Benézio dos Santos, a vereadora Lídia de Vargas, vice-presidente da Câmara, vereador Amaral Carteiro, primeiro secretário, vereador Fernando Leitão, segundo secretário, vereadores Edson Moreira, Marciel Ricarte, Leo Rizzi, Arnaldo França e Marcos Feldhaus.

Fonte: Da Ass: com Redação

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