Siga-nos nas redes sociais:

Câmara aprova texto-base de MP sobre crédito rural

Proposta amplia em R$ 5 bi créditos de financiamento para agronegócio 11/02/2020 - 21:07:20

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11), por 329 favoráveis e 58 contrários, o texto-base da Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. A proposta pode ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. 

Com a aprovação, os deputados devem analisar os destaques para concluir a votação na quarta-feira (12), após sessão do Congresso Nacional. Ao todo, foram propostas 340 emendas ao texto enviado pelo Poder Executivo. Em seguida, caberá ao Senado discutir a MP.

Segundo o governo, além de dar condições para a redução de juros, por meio da ampliação e da melhoria das garantias para operações de crédito rural, a MP ampliará financiamentos e aumentará a competição no crédito rural.

Editada em outubro do ano passado, a medida vai permitir que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção agrícola. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.  

Crédito

Pelo projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. O texto prevê vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), sendo que cada um deles deve ter um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do saldo devedor. 

Segundo Lupion, medida vai “desburocratizar o setor e facilitar o acesso ao crédito”. “É um avanço para todo agronegócio, toda produção agrícola”, argumentou. 

Contrários à proposta, parlamentares de partidos da oposição tentaram retirar a medida da pauta de votação do plenário. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a medida pode enfraquecer os bancos públicos. Segundo o congressista, não está claro se os subsídios voltados ao agricultor familiar serão ampliados para os grandes produtores.

A medida permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.

O fundo poderá ser criado com a participação de dois a dez produtores. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.

A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural (CIR); de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas.

Garantia

A MP permitirá ao produtor rural desmembrar sua propriedade como forma de dar, como garantia para as operações de crédito, apenas um pedaço de sua propriedade. A partir do desdobramento do patrimônio de afetação, a MP institui a chamada Cédula Imobiliária Rural, que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.

A medida também permite a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A proposta é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros títulos, a Cédula de Produto Rural (CPR).

A MP prevê ainda a subvenção econômica (uma forma de ajuda) para que empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e a expandir a capacidade de armazenagem de grãos.

Edição: Fábio Massalli

© Wilson Dias/Agência Brasil

© Wilson Dias/
© Wilson Dias/

Fonte: Ag Brasil

Veja tambem

30/03/2020 | CORONAVÍRUS

Sinop não tem casos confirmados e oito são descartados

Até o momento, 22 pessoas seguem sendo monitoradas com suspeita de coronavírus e aguardando resultados dos exames.

30/03/2020 | ESFORÇO CONJUNTO

Governo e Poderes articulam regulação única para casos de Coronavírus

Mauro Mendes afirmou que central única dará mais eficiência ao atendimento

30/03/2020 | SAÚDE

Segunda-feira (30): Mato Grosso tem 18 casos confirmados de coronavírus

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada pela SES

30/03/2020 | COMÉRCIO FECHADO

Prefeito se revolta com promotor em MT: (vão comer na casa dele)

Após dizer que preferia morrer com barriga cheia, prefeito gera nova polêmica

28/03/2020 | SAÚDE

Governador anuncia mais 147 leitos para pacientes de Covid-19

Governador anuncia mais 147 leitos para pacientes de Covid-19

27/03/2020 | COVID-19

Sobe para 85 número de suspeitas de coronavírus em Sinop

Em Mato Grosso, conforme a Secretaria de Estado de Saúde, 11 casos foram confirmados, sendo oito em Cuiabá, dois em Várzea Grande e um em Nova Monte Verde

27/03/2020 | ATUALIZADA

Mato Grossos continua com 11 casos confirmados de coronavírus; número de suspeitos sobe para 556

Pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do estado e dos municípios

27/03/2020 | FIM DO NAMORO

Chega ao fim o relacionamento político entre os chefes de poderes em Marcelândia

A relação politica entre os dois já vinha sofrendo desgaste e a separação já era dada como certa.

27/03/2020 | PARA O TRABALHO COM CAUTELA

Sinop: Prefeita diz que empresários também são responsáveis por controle da COVID

As decisões foram tomados após pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro

26/03/2020 | PRIORIDADE PARA IDOSOS

Vacinação contra a gripe é retomada nesta sexta-feira, dia 27

Com isso, a vacinação em Sinop será retomada nesta sexta-feira, dia 27, nos grupos prioritários de idosos (60 anos e mais)

26/03/2020 | VINCULANDO ÁS PREFEITURAS

Governo consolida critérios de combate ao coronavírus; veja

Decreto mantém medidas de isolamento social e segue orientação da Sociedade Brasileira de Infectologia

25/03/2020 | MEDIDAS ECONÔMICAS

Sinop: Saiba o que está previsto no decreto 065/2020

As medidas poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município. Passaram a vigorar também nesta quarta-feira, 25 de março.