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Ampliar isenção causará impacto de R$ 160 milhões a MT, diz líder

Deputado Dilmar Dal'Bosco afirma que a Assembleia deve atuar pelo equilíbrio das contas 09/01/2020 - 19:51:54

A proposta analisada pela Assembleia Legislativa para ampliar de dois para três salários mínimos a faixa de isenção no recolhimento de alíquota previdenciária entre os servidores aposentados do Estado pode causar um impacto de R$ 160 milhões ao ano nos cofres do Executivo.

O número foi revelado pelo líder do Governo na Casa, deputado Dilmar Dal Bosco, na manhã desta quinta-feira (9). Na prática, esse montante é o que o Estado deixaria de economizar com a reforma da Previdência.

Ocorre que os deputados já aprovaram, em primeira votação, o projeto do Governo que eleva de 11% para 14% a alíquota previdenciária. No entanto, há muitas críticas e discussões em relação ao pagamento também por parte dos inativos.

Pelo projeto do Governo, os servidores aposentados que ganham acima de um salário mínimo, hoje em R$ 1.039, já deveriam contribuir.

Os deputados conseguiram emplacar uma emenda ao texto, elevando a isenção de alíquota para aqueles que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.078). Eles ainda tentam ampliar essa faixa para três mínimos, proposta criticada por Dilmar.

“Se você amplia a isenção para quem ganha até 2,5 salários mínimos o impacto é de R$ 60 milhões. Aumentando 3 salários mínimos são mais R$ 100 milhões. Ou seja, seriam R$ 160 milhões [deixados de economizar] na ideia proposta pelo Governo do Estado”, explicou o deputado.

“O governo entende que as modificações [ao projeto original] ficam a cargo da Assembleia. Temos a prerrogativa de alterar e votar. Mas temos que ter equilíbrio, temos que buscar o equilíbrio nas contas do Governo”, emendou o deputado.

Ele lembrou ainda que, atualmente, a Previdência no Estado já acumula um déficit mensal de R$ 110 milhões.

“É preciso ter essa responsabilidade e entender que o momento não é bom para o governo do Estado na questão do déficit da Previdência”.

Estudos

Segundo o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), ao longo desta quinta, equipes da Casa estão fazendo uma série de cálculos e simulações de modo a encontrar uma proposta mais viável e que não venha a ser questionada mais a frente.

Ainda segundo Botelho, a expectativa é que a votação seja concluída até a próxima sexta (10).

Já estão agendas duas sessões extraordinárias para a tarde desta quinta.  

Reforma  

O projeto de Mendes é a primeira parte da reforma Previdenciária a ser executada pelo democrata em Mato Grosso.

O objetivo é evitar que o rombo de 2019, de R$ 1,3 bilhão, chegue aos R$ 30 bilhões até o ano de 2029. Mesmo com as alterações, haverá um déficit de R$ 6 bilhões daqui a 10 anos.

CAMILA RIBEIRO E DOUGLAS TRIELLI

Victor Ostetti 

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Fonte: Mídia News

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