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Lei Kandir e o momento

O caminho será aumentar o ressarcimento que a União faz aos estados pela não cobrança de ICMS na exportação 19/10/2018 - 10:09:37

Começam a crescer zumbidos no Pará, Minas Gerais e agora em Mato Grosso contra a Lei Kandir. Aquela que isenta do pagamento do ICMS bens primários e semielaborados exportados.

Alguns reclamam que o governo federal fez mesura com chapéu alheio ao passar para os estados o ônus da desoneração do tributo. É difícil acabar com a Lei Kandir.

O caminho será aumentar o ressarcimento que a União faz aos estados pela não cobrança de ICMS na exportação. Diz a Associação Mato-grossense dos Munícipios que MT já deixa de receber acima de seis bilhões de reais por ano em renúncia pela Lei Kandir.

Os municípios chiam porque 25% desse dinheiro, se arrecadado, seria repassado a eles. A última compensação de MT foi de 400 milhões de reais. E, para receber, é um parto difícil.

O STF decidiu em 2016 que, em 12 meses, o Congresso votasse normas adequadas para o ressarcimento dos estados e que ele fosse automático.

Depois de muitas reuniões e audiências, tendo como relator o Welington Fagundes, se tem uma proposta. O que mais interessa são os números. Em 2019 os estados teriam um ressarcimento de 19 bilhões de reais, subiria para 29 bilhões em 2020 e para 39 bilhões de reais em 2021.

A proposta, que está na mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não andou, entre outros motivos, porque não se definiu de onde tirar o dinheiro para aquele tamanho de ressarcimento.

Não acredito que a União vai concordar com aqueles números. MT, no exemplo, receberia mais de seis bilhões de reais de compensação. Estariam sanados todos os problemas futuros do estado na área financeira. Mas se o estado, na nova compensação, recebesse, deixe sonhar, 1.5 bilhões de reais, o governo Mauro Mendes já ia agradecer muito.

A AMM reclama que a bancada ruralista no Congresso não deu nenhum apoio à proposta ali de cima. Seria interessante que agora se juntasse no estado o atual governador, mais o eleito, Famato, Aprosoja e Ampa e pressionassem as entidades nacionais do agro para que cutucasse a bancada ruralista a dar apoio concreto à proposta de mudança na Lei. E lutar para que a mensagem seja votada, pelo menos na Câmara, ainda este ano.

Lembrando que a bancada ruralista no ano que vem será 45% menor que a atual depois do recente tsunami eleitoral. MT teria que comandar esse assunto porque, junto com o Pará, é o estado que mais perde com a Lei.

Produtores do Paraná e Rio Grande do Sul ganham mais que os de MT. Não pagam ICMS, a soja está pertinho do porto e o frete, se comparado com o que se paga aqui, é muito menor.

Os governos daqueles estados, diferente de MT, não dependem tanto do tal ressarcimento da União, pois tem ICMS na indústria e comércio muito mais robustos do que aqui.

Para MT a hora é agora. Com a enorme agenda do próximo governo num Congresso novo, mudanças na Lei Kandir viriam sabe-se lá quando.

ALFREDO DA MOTA MENEZES é analista político.

Fonte: ALFREDO DA MOTA MENEZES

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