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A toga perde a divindade.

23/12/2019 - 22:28:37

O povo...o leigo..e as decisões judiciais...hoje..em manifestação na mídia.. ouvi de uma comentarista a seguinte exaltação: "DECISÃO OU ORDEM JUDICIAL..SE CUMPRE E PONTO FINAL.."vejamos esta "exortação" à luz da moralidade..da legalidade e do conceito de justiça...uma decisão judicial. Seja....(sentença ou despacho de mero expediente)..não significa a imediata..direta e subserviente "obediência " ao fiel cumprimento...um juiz (seja substituto..monocratico ou quiçá..ministro da mais alta corte) não é Deus  (muito embora se achem)...nao são os donos absolutos da verdade..sao sim..pessoas comuns.."concursadas" (ou nomeadas) que angariaram capacidade legal e legitimidade para aplicar a lei ao caso concreto e, por força normativa..decidirem conflitos "inter partes" achando a melhor solução na resolução da lide..a decisão (ou sentença) decorre, exatamente do juízo valorativo da situação e da livre apreciação das provas produzidas por quem "invoca o direito"..mas..tal decisão judicial deve ser REALMENTE CUMPRIDA E PONTO FINAL?  Ledo engano de quem nada entende de direito..vejamos: se a decisão ou ordem atropelou direitos inerentes ao postulante..ou da parte antagonica ..tal ordem ou decisão NÃO DEVE SER RESPEITADA, pois equipara-se à "ordem manifestamente ilegal"ainda que emanada de "pseudos deuses de toga preta"..o fato de estar investido no cargo de juiz..nao faz desta pessoa, o dono absoluto da verdade..para tal..existem recursos e remédios jurídicos que contraatacam "ordens ou decisões absurdas"..portanto..sim..ordens ou decisões judiciais devem ser "ACATADAS..MAS NÃO OBEDECIDAS CEGAMENTE ou "PONTO FINAL" como blasfemou a comentarista...vem aí a entrada em vigor da nova lei de abuso de  autoridade, a qual "flechará" diretamente, os "manda e desmandos" do funcionário público no exercício de suas funções..neste desiderato..entrarão JUÍZES.. .PROMOTORES..DEFENSORES PÚBLICOS.. POLICIAIS E tantas outras "perolas" Que, em detrimento de um cargo público.. exageram nas suas funções de militar lado a lado com os princípios constitucionais da LEGALIDADE..MORALIDADE..PUBLICIDADE..IMPESSOALIDADE..EFICIÊNCIA...RAZOABILIDADE e por aí vai.. ..fica a dica para os PSEUDOS DEUSES..kkkkk...

Fonte: DOM QUIXOTE

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