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Sobretaxa uruguaia constrange Mercosul

Uma preferência dada pelo Uruguai ao México, no âmbito do acordo de livre comércio entre os dois países, tornou-se motivo de forte irritação do Brasil e da Argentina na reunião de cúpula presidencial do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (21/12) em B 23/12/2017 - 10:36:04

Cláusula pétrea - Para o governo brasileiro, muito mais do que a perda de competitividade das exportações ao pequeno mercado vizinho, preocupa a violação de uma das "cláusulas pétreas" do bloco e a abertura de um precedente perigoso.

Confusão - A confusão gira em torno de uma "taxa consular" aplicada pelo Uruguai, desde a década passada, sobre todas as suas importações - com exceção de bens de capital e petróleo. O governo local vinha cobrando um adicional tarifário de 2% na entrada de produtos estrangeiros, independentemente de sua origem. Até agora, os sócios do Mercosul vinham fazendo vista grossa à medida, por causa da necessidade uruguaia de aumentar sua arrecadação. A sobretaxa tem gerado receitas de US$ 100 milhões anuais.

Recalibragem - Com um déficit fiscal superior a 3% do PIB em 2017, pior resultado nas contas públicas em três décadas, o presidente Tabaré Vásquez autorizou uma recalibragem da "taxa consular" e a tolerância dos dois parceiros maiores no bloco chegou ao limite.

Vigência - As novas alíquotas entram em vigência no dia 1º de janeiro. Sobem para 3% no caso de produtos oriundos do Mercosul e para 5% no caso de bens provenientes de terceiros países. Há duas exceções que irritam o Itamaraty e o Palácio San Martín (sede da chancelaria argentina).

México - Uma é o tratamento dado ao México, único a receber isenção da "taxa consular", que o Uruguai alega ser fruto do tratado de livre comércio entre as duas partes. Outra é que veículos automotores (carros, utilitários, ônibus e caminhões), mesmo fabricados no Brasil ou na Argentina, vão pagar a mesma alíquota de 5% aplicada a outros fornecedores.

Fora do acordo de complementação - Segundo o governo uruguaio, a indústria automotiva dos vizinhos receberá esse tratamento por estar fora do ACE-18, o acordo de complementação econômica que estabelece as normas para o livre comércio dentro do Mercosul. Na avaliação de autoridades brasileiras, essa diferença pode acarretar em avanço dos carros mexicanos no Uruguai.

Inaceitável - "É inaceitável", afirma, reservadamente, um experiente negociador de Brasília. Terminaram sem sucesso, nesta terça-feira (19/12), as tentativas em reuniões técnicas de levar os uruguaios a desistir da medida.

Discussão - A questão deve ser discutida agora entre os ministros de Comércio e de Relações Exteriores do Mercosul. Também não se descarta uma conversa informal dos presidentes Michel Temer e Mauricio Macri com Tabaré Vásquez.

Aumento unilateral - O ponto levantado nas discussões é que a "taxa consular" representaria, na verdade, um aumento unilateral das tarifas de importação no Uruguai. Em uma união aduaneira, como é o caso do Mercosul, as alíquotas são aplicadas em conjunto e não podem ser alteradas ao gosto de cada país-membro. Pior: a isenção dada para um parceiro comercial fora do bloco, como o México, deixa os sócios do bloco em condições inferiores de competição. Já houve menções sobre estender o benefício à Bolívia.

Manifestação - A postura do Brasil e da Argentina tem sido a de manifestar discretamente sua insatisfação aos uruguaios, em reuniões técnicas e sem expor uma falha evidente no funcionamento ideal do Mercosul, mas o atrito sobe um degrau e vai para o nível de ministros.

Projeções - Para evitar problemas de caixa ao Uruguai, que faz projeções de levantar mais US$ 95 milhões por ano com a medida, foi apresentada uma sugestão. Se a sobretaxa for um ponto percentual maior, para produtos importados de terceiros fornecedores, o país vizinho alcançaria esse mesmo reforço na arrecadação sem aumentar a cobrança no Mercosul.

Exportações - De janeiro a novembro deste ano, segundo estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Brasil exportou US$ 2,154 bilhões ao Uruguai. Petróleo em bruto, automóveis e carne suína foram os principais produtos.

Fonte: Do Agronegócio

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