Siga-nos nas redes sociais:

Registro de detetive particular poderá ser feito pela Polícia Federal

Peninha Mendonça: proposta visa acabar com a atual falta de fiscalização do Estado sobre a profissão 27/07/2018 - 07:03:11

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) que coloca a cargo da Policia Federal a identificação e o registro profissional de detetives particulares.

A proposta (PL 9323/17) altera a Lei 13.432/17, que trata do exercício da profissão de detetive particular.

Segundo o texto, para obtenção do registro profissional os interessados deverão apresentar uma série de documentos, como cópias da identidade, do CPF, da Certidão de Antecedentes Criminais e da Certidão de Quitação Eleitoral.

O projeto determina ainda que o exercício da profissão de detetive particular dependerá da comprovação da capacidade civil e penal, do gozo dos direitos civis e políticos e da ausência de condenação criminal.

O deputado Peninha Mendonça afirma que o PL 9323/17 visa acabar com a atual falta de fiscalização do Estado sobre a profissão. O texto, segundo ele, “propicia ao poder público o conhecimento acerca dos profissionais e confere segurança jurídica à atuação do detetive particular”.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Câmara dos Deputados

Veja tambem

21/08/2018 | ELEIÇÕES 2018

Eleitores de MT têm dois dias para solicitar voto em trânsito para as Eleições 2018

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o pedido pode ser feito para o primeiro e segundo turno.

20/08/2018 | QUEIMADAS

Sinop Energia auxilia no combate a queimadas com implantação de brigadas de incêndio

Cooperação firmada entre a Concessionária da Usina Hidrelétrica Sinop, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e as Prefeituras de Cláudia e Sinop possibilitou pelo quarto ano consecutivo a implantação de Brigadas Mistas de Incêndio nesses municípios

19/08/2018 | SINOP-MT

Vendaval danifica antena de emissora de tv e fachada de loja em Sinop-MT

Apesar dos danos ninguém ficou ferido.

19/08/2018 | RESPOSTA AO ASSALTO

Moradores de Roraima ateiam fogo a abrigo de venezuelanos

Protesto na fronteira com a Venezuela. Manifestantes expulsam refugiados após assalto a morador local

15/08/2018 | SAÚDE CASO DE POLICIA

Sinop: Servidora se nega a vacinar criança em posto de saúde e polícia precisa intervir

Agente de saúde teria recusado o atendimento alegando o encerramento do expediente às 10 horas.

12/08/2018 | Arquitetura, décor e design

StartUp mato-grossense oferece serviços de arquitetura online

O cliente envia, pelo site, as informações do espaço que quer reformar.

12/08/2018 | GERAL

Caixa lança portal de loterias online

O Portal Loterias Online está em linha com o ciclo de inovações da CAIXA. O objetivo do canal é atrair um novo público apostador

10/08/2018 | FIES

MEC prorroga inscrição para estudantes do Fies no 2º semestre

Os estudantes têm até o dia 17 deste mês para garantir uma vaga na universidade pelo programa federal.

09/08/2018 | FEIRA

ExpoCarmem começa hoje com rodeio e show nacional de Davi e Fernando

Exposição conta com rodeio em touros, cavalos e Muares (burros), além de shows nacionais e bingo

08/08/2018 | Projeto solidário

Escola promove projeto que ajudará famílias carentes de Nova Ubiratã

Nova Ubiratã

08/08/2018 | Vacinação

Campanha de Vacinação Antirrábica já imunizou mais de 1,8 mil animais em Nova Ubiratã

Nova Ubiratã

06/08/2018 | epidemia de hanseníase

Surto de hanseníase se alastra no Centro de Detenção Provisória

O quadro endêmico é ainda mais preocupante na população carcerária