Siga-nos nas redes sociais:

União quer cobrar R$ 13 bilhões de dez estados

O caminho para evitar o pagamento tem sido recorrer à Justiça - o que leva a discussão da crise fiscal a uma nova rodada de judicialização 01/03/2018 - 08:19:11

Dez estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas com a União correm o risco de serem cobrados a devolver R$ 13 bilhões ao caixa federal. O caminho para evitar o pagamento tem sido recorrer à Justiça - o que leva a discussão da crise fiscal a uma nova rodada de judicialização.

A lista de estados com pendências consta de documentos públicos no site do Tesouro Nacional. Inclui Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. A Paraíba aparece como "em análise".

O grupo não atendeu, dentro do prazo, a todas as exigências previstas na negociação com o governo federal -alguns não apresentaram parte da documentação garantindo comprometimento com os termos do ajuste fiscal, outros se recusaram a retirar ações contra a União, um dos pré-requisitos para ter direito à renegociação.

O prazo final para cumprir as exigências era dezembro. Diante das pendências, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, autorizou que o prazo fosse estendido por 60 dias, até 19 de fevereiro. Findo o período, o Tesouro passou a tomar as medidas que considera cabíveis.

Entrega da declaração do IR 2018 começa nesta quinta-feira

Estados, como Rio Grande do Sul, Goiás e Alagoas, não aceitaram abrir mão de ações contra a União e conseguiram liminares no STF (Supremo Tribunal Federal) para manter antigas discussões judiciais e ainda aderir ao acordo. "Nossa ação vem desde 2012, a procuradoria estadual entende que vamos vencer. Se eu desistir, posso ser acusado de prevaricação", diz o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro.

Minas Gerais abriu mão da ação, mas, na avaliação do Tesouro, não entregou toda a documentação. Na sexta-feira (23), sofreu o arresto de cerca de R$ 6 bilhões. O estado obteve liminar na terça (27) para evitar bloqueios. Em entrevista, o secretário de Governo, Odair Cunha, disse que o estado foi vítima de "confisco" por meio de "arbitrária e sórdida ação do Ministério da Fazenda".

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, argumentou que é obrigação da União cumprir os contratos.O cenário de divergências, em meio a disputas judiciais, ficou mais complexo. Nesta quarta (28) o Senado aprovou a medida provisória que desobriga estados e municípios a cumprirem várias das exigências da renegociação de dívidas com a União. 

Fonte: Notícias ao Minuto

Veja tambem

21/06/2018 | ECONOMIA CAIXA FEDERAL

Saiba como consultar seu saldo do PIS sem sair de casa

Você só vai precisar do número do CPF, ou do NIS, e da sua senha digital no site da Caixa Federal

21/06/2018 | SELIC

Copom se reúne nesta quarta para definir taxa de juros; mercado prevê manutenção da Selic em 6,5%

Taxa atual é a menor da serie histórica e foi mantida em maio pelo Comitê de Política Monetária. Resultado será conhecido depois das 18h desta quarta-feira (19)

20/06/2018 | DÓLAR BANCO CENTRAL

BC interrompe venda de dólares pela primeira vez em um mês

Desde a retomada dos leilões de swap, em meados de maio, o BC injetou US$ 39,6 bilhões a mais do que retirou do mercado financeiro.

17/06/2018 | MERCADO FINANCEIRO

Com perdas de US$ 30 bi, indústria quer combater barreiras comerciais

CNI vai entregar sugestões sobre o tema a candidatos à Presidência

16/06/2018 | IMPORTAÇÃO

Importadoras alertam ANP que programa para diesel pode inviabilizar compras externas

Importadoras de combustíveis alertaram a agência reguladora do setor no Brasil (ANP) que o programa do governo de subsídios ao diesel, fruto de negociações para encerrar a gigantesca greve dos caminhoneiros, poderá inviabilizar compras externas do combust

16/06/2018 | ECONOMIA / MERCADO

Petrobras: produção média de petróleo cai 1,2% em maio

Desse total, 2,57 milhões boed foram produzidos no Brasil e 96 mil boed no exterior.

14/06/2018 | PIS/PASEP

Caixa e BB divulgam calendário de saques do PIS/Pasep

O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com impacto potencial no Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,55 ponto percentual.

12/06/2018 | MERCADO FINANCEIRO

Dólar opera em queda, abaixo de R$ 3,70, de olho no BC e nos EUA

Na véspera, moeda norte-americana subiu 0,45%, a R$ 3,7242 na venda

11/06/2018 | ECONOMIA LEVANTAMENTO

Datafolha: 72% dos brasileiros avaliam que economia do país piorou

Somente 6% dos 2.824 entrevistados disseram que o quadro econômico progrediu

10/06/2018 | MEGA-SENA

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 14 milhões na 4ª feira

As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

09/06/2018 | CARTA FRETE

Caminhoneiros e ANTT voltam a discutir preços de fretes na segunda

Categoria se reunirá no fim de semana para debater ajustes na tabela

08/06/2018 | PRIMEIRO LOTE CONSULTA

Receita libera consulta a primeiro lote de restituição do IR 2018

O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017, informou a Receita Federal.