Siga-nos nas redes sociais:

Primeira fase de implantação do eSocial para empresas começa hoje

Ao todo, etapa envolve 14,4 mil empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016 ou que aderiram voluntariamente 08/01/2018 - 11:35:25

Tem início hoje (8) em todo o país a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Ao todo a etapa envolve 14,4 mil empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016 ou que aderiram voluntariamente, de acordo com a Receita Federal. Juntas, elas empregam 15 milhões de trabalhadores, um terço do total.

O prazo para as empresas cumprirem a primeira etapa começa nesta segunda-feira e se estende até o dia 28 de fevereiro. Nesse período, disse a Receita, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc. Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não periódicos. Até lá, será possível fazer os ajustes necessários na qualificação cadastral dos funcionários, por exemplo.

Segundo o órgão, não há obrigatoriedade de envio dos dados necessariamente nos primeiros dias e a empresa pode fazer os eventuais acertos necessários em seus sistemas internos, bem como se utilizar do ambiente de produção restrita para seus testes, para só depois começar a enviar informações à Base Nacional.

Nos próximos dias, estará disponível no portal do eSocial, o canal “Fale Conosco” onde serão recebidas as dúvidas e as críticas sobre o sistema.

Multas e penalidades

As empresas que não enviarem os dados estão sujeitas a penalidades e multas. A multa prevista é de R$ 1,5 mil pelo não envio da escrituração digital, mas esse valor pode ser acumulado com as penalidades previstas pelas omissões das declarações que estarão sendo substituídas pelo eSocial.

O eSocial é um sistema de registro de informações criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, para que as empresas possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada. Por meio dele, pretende-se reduzir custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo por apenas uma. Entre as informações que serão concentradas no sistema estão: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e  Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

Com as informações coletadas por cerca de 8 milhões de empresas, será criado um banco de dados único, administrado pelo governo, abrangendo 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.

Cronograma de implantação

No fim de novembro, a Receita Federal anunciou o cronograma de implantação do eSocial. A partir de janeiro de 2018, o sistema é obrigatório para entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões.

A segunda etapa terá início em 16 de julho de 2018 e abrangerá os demais empregadores, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos entes públicos, o sistema será implantado a partir de 14 de janeiro de 2019.

O envio de dados também será feito por partes, em cinco fases. Inicialmente, as empresas e órgãos deverão incluir no sistema suas próprias informações, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Os dados sobre os trabalhadores e seus vínculos trabalhistas, como admissões e desligamentos, passam a ser solicitados em um segundo momento.

Posteriormente, passará a ser obrigatório o envio das folhas de pagamento, e, em uma quarta fase, a Guia de Informações à Previdência Social será substituída pelo novo sistema. Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Veja abaixo o cronograma

Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, Micro Empregadores Individuais (MEIS) e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 - Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Fonte: NOTICIAS AO MINUTO

Veja tambem

23/09/2018 | BLOQUEIO DE CELULARES, ANATEL

Celulares irregulares serão notificados a partir deste domingo

Bloqueio dos aparelhos começa em dezembro, usuários serão informados

22/09/2018 | GERAÇÃO DE EMPREGOS, MINISTÉRIO DO TRABALHO

País registra criação de 110 mil novas vagas de trabalho em agosto

Com os dados, o nível de estoque do emprego formal aumentou para 38,4 milhões

20/09/2018 | MERCADO FINANCEIRO

‘Bolsa de Mercadorias’: uma nova oportunidade para você

Associado da ABCZ pode adquirir o serviço ‘Desenvolvimento Rural Integrado’ com 15 % de desconto. A empresa que prestará o serviço é a Tac Force Assessoria Agropecuária Ltda.

19/09/2018 | MONITOR DO PIB, FGV, ECONOMIA

FGV: economia brasileira recuou 0,5% no trimestre encerrado em julho

Na comparação com o trimestre encerrado em julho de 2017, no entanto, houve um crescimento de 0,5%.

18/09/2018 | INVESTIMENTOS FGV FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

Intenção de investimentos da indústria recua 3,1 pontos no trimestre

O indicador busca antecipar as tendências econômicas no país a partir da disseminação do ímpeto de investimento entre as indústrias.

17/09/2018 | ECONOMIA MOEDA

Mercado espera que dólar oscile principalmente entre 1° e 2° turnos

Especialistas projetam mais oscilação do dólar nas próximas semanas

16/09/2018 | MERCADO FINANCEIRO

Importadores reduzem compras em 30% com disparada do dólar

Moeda norte-americana atingiu a maior cotação desde o início do Plano Real

15/09/2018 | MERCADO FINANCEIRO

Após cotação recorde na véspera, dólar ronda patamar de R$ 4,20

Após cotação recorde na véspera, dólar ronda patamar de R$ 4,20

15/09/2018 | CORREIOS, INDENIZAÇÃO A CARTEIROS

Correios terão que pagar indenização por expor carteiros a insegurança

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

14/09/2018 | ECONOMIA / MERCADO

Em visita ao Ceasa/MT, Leitão reitera compromisso com a agricultura familiar

Atualmente o Ceasa/MT é responsável pelo abastecimento da maior parte das redes supermercadistas de Cuiabá, Várzea Grande e região.

14/09/2018 | SEGURANÇA PÚBLICA

Estados perdem competitividade por causa de violência, aponta pesquisa

Na área de segurança pública, passou de 5º colocado (em 2015) para 20º (em 2018).

13/09/2018 | ECONOMIA VENDAS MERCADO

Setor de cachaça faturou mais de R$ 10 bilhões em 2017

No Dia Nacional da Cachaça, produtores pedem mudanças em impostos