Prefeito se elege com doação de ''defunto'' para sua campanha
Coligação diz que contribuição veio do espólio e é legal 07/10/2016 - 08:15:07
O Ministério Público de Guaxupé (MG) apura uma doação feita para a campanha eleitoral do prefeito Jarbas Correa Filho, conhecido como Jarbinhas, reeleito para a gestão 2017-2020. Segundo os documentos apresentados, a contribuição teria sido feita por uma pessoa física, com CPF ativo, mas que morreu há quatro anos.
A doação, no valor de R$ 20 mil, foi feita no nome de Orostrato Olavo Silva Barbosa e representa pouco mais de 15,6% dos R$ 128,2 mil gastos na campanha, segundo a coligação do prefeito, reeleito com 53% dos votos.
"Isso, para mim, foi uma coisa que eu nunca vi em toda a história de promotor eleitoral na minha vida, uma doação de uma pessoa desconhecida", afirmou Cerqueira.
O doador falecido é conhecido da cidade como Rei do Leite. Produtor rural e empresário, ele construiu um patrimônio milionário, que inspirou a novela “O Rei do Gado”, da Rede Globo. Uma de suas fazendas chegou a ser utilizada como locação para as gravações da época. O promotor pediu explicações sobre a doação feita após a morte, que aconteceu em 2012.
"O que está proibido esse ano? Doação por pessoa jurídica, empresa não pode doar. Ora, se existe um inventário, e este inventário está no nome, no CPF de um morto, isso é proibido. Não existem condições, não existe doação do além. Isso é uma pessoa física fazendo doação. Isso é irregular", disse Cerqueira.
Mas a coligação explica: o dinheiro saiu do espólio do falecido, ou seja, do conjunto de bens que formam o patrimônio de Barbosa ainda a ser partilhado no inventário entre os herdeiros.
"Quem fez a doação foi a inventariante, por meio do CPF da conta bancária dele. Isso é uma faculdade dos herdeiros, e a inventariante, como representante dos herdeiros, optou por fazer essa doação em nome do senhor Olavo Barbosa. Juridicamente nós estamos bastante confortáveis com relação à legalidade dessa doação. Quando nós formos notificados, se formos, pela Justiça Eleitoral, vamos manifestar no sentido de apresentar todas as questões legais que tenha a nossa defesa com relação à essa doação", afirmou Newton Moura de Mesquita, advogado da coligação “Guaxupé Seguindo em Frente”.
O argumento, no entanto, convence o promotor de Justiça. "A natureza jurídica do espólio não é nem de pessoa física nem jurídica, note bem. Ele só tem capacidade processual. E isso dificulta, porque você não pode falar que está autorizado o espólio fazer uma doação justamente porque ele não se enquadra como pessoa física", ressaltou Cerqueira.
Ainda segundo o promotor, a ação só pode ser ajuizada depois da diplomação, que ocorre em dezembro. Depois disso, ele vai ter 15 dias para levar o caso à Justiça Eleitoral.
Fonte: Do G1
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