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Certidão garante crédito rural para agricultores em áreas de ocupação

A ação favorecerá o crescimento econômico e contribuirá para a geração de emprego e renda a milhares de famílias que se encontram nessa situação 24/09/2018 - 08:43:08

Agricultores em área de ocupação há mais de dez anos poderão ter acesso às linhas de crédito rural para investimento na propriedade. O que lhes garante esse acesso é a Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO). A ação favorecerá o crescimento econômico e contribuirá para a geração de emprego e renda a milhares de famílias que se encontram nessa situação.

A CRO é uma certidão que não legaliza o título, ainda, mas comprova a ocupação da área pública que passa a ser identificada legalmente com proprietário definido, permitindo que este tenha direito às políticas públicas, inclusive ao crédito rural junto às instituições financeiras. É um documento que dá mais segurança jurídica ao ocupante para que ele possa continuar produzindo na área ocupada.

O beneficiário da Certidão de Reconhecimento de Ocupação tem que estar em uma área de terra pública federal, com tamanho entre um a 2.500 hectares localizados na região amazônica; ter ocupado a área antes de 28 de julho de 2008 e tem que estar trabalhando em uma cultura efetiva. A área tem que ser georreferenciada e não estar sobreposta a outras áreas.

Essa ação faz parte do programa Terra Legal em reconhecimento prévio do direito dos beneficiários, no intuito de agilizar sua inserção na economia produtiva do país. A Certidão de Reconhecimento de Ocupação é expedido de forma gratuita aos produtores e só podem ser beneficiados os que estão inserido no programa.

Em Rondônia, a CRO vem sendo entregue pela Emater-RO, formalizada em convênio firmado entre o governo de Rondônia e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), por meio da Subsecretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal). Nos dias 13, 14 e 15 últimos foram entregues mais de mil certidões nos municípios da Zona da Mata e da Região da 429, no Vale do Guaporé. Dia 20 serão entregues outros 400 em Pimenta Bueno, Chupinguaia e Vilhena, totalizando 1.717 certidões.

Com isso, os produtores rurais em terras ocupadas ganharão mais estabilidade, com segurança para investir na terra que poderá chamar de sua, além de contribuírem para a geração de emprego e renda local e com o crescimento economia do estado.

Fonte: Portal do Agronegócio

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